O saber cuidar

Recentemente, estive na UFAC ministrando palestra para os alunos do 1º e 3º períodos do curso de direito. O tema: o exercício da advocacia criminal no Tribunal do Júri.

Um dos pontos abordados foi a respeito dos cuidados que os patronos devem ter no tríduo que antecede ao julgamento. Claro que esses cuidados devem ser contínuos.

Dormir bem, se alimentar com comidas leves, não se estressar, não polemizar com ninguém, não ingerir bebidas alcólicas, evitar aglomeração de pessoas, cuidar da garganta.

Concentração absoluta de energia. O advogado deve se preparar para o Júri do mesmo jeito que o general se prepara para a batalha. Ser um espartano.

Aconselhei a assistir a um bom filme, a ler a Bíblia, a fazer algo singelo.

Orientei também a pensar positivo, a visualizar a vitória.

E disse: "nunca façam um Júri quando estiverem doentes, com dores, gripes, diarréia, com alguma perturbação física. Você vai perder. Peça adiamento, nem que o réu fique preso por mais alguns dias, é melhor do que ele amargar infindáveis anos na cadeia por causa de seus problemas de saúde".

Narro isso porque ontém passei por essa prova de fogo.

Era aniversário de um querido amigo meu, com muita cerveja, comida gostosa e boa viola. Levei um presente e o parabenizei. O ambiente estava maravilhoso.

Recusei a bebida. Houve muita insistência. Confesso que estava com incontrolável vontade.

Na hora do jantar, recusei. Comida boa, mas pesada. Estava com água na boca.

Repeti a mesma resposta para os que me perguntavam porque eu não estava bebendo ou comendo. " Júri, meu amigo, amanhã eu tenho um Júri".

Fui embora antes dos parabéns. "Já vai, por quê?".

"Júri, meu amigo, amanhã eu tenho um Júri".

Graças a Deus, coloquei em prática o que eu tinha ensinado poucos dias antes aos acadêmicos de direito, e gostei de mim mesmo.

E graças a Deus, o reú foi absolvido.

A doida e o amarelim

O crime afetou as paixões do povo tarauacaense. Cidade dividida. A vítima era importante membro do partido dos trabalhadores e de numerosa família, também influente. Uns a admiravam, outros, a repeliam, por seu passado de violência.

O acusado, embora sendo natural de Tarauacá, veio morar em Rio Branco ainda menino. Quando para lá retornou, ninguém o conhecia mais.

O clima estava tenso, na cidade das formigas, no dia do julgamento. Escolas suspenderam suas atividades para que os alunos fossem ao Tribunal do Júri. O trânsito foi desviado da Rua do Fórum, a principal de Tarauacá.

Família e partido articulados para condenar o réu. Faixas, cartazes, blusas, panfletos, gente para aplaudir e vaiar. Jurados amedrontados com a ação intimidadora.

Denunciamos isso em plenário de julgamento. Enfretamos o poder. Despertamos coragem nos jurados.

No final, nossa tese de homicídio privilegiado passou, apertadamente. O réu agiu por violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima. A pena foi fixada em quatro anos, em regime aberto, sendo o réu posto em liberdade.

O Júri terminou de madrugada, sendo que o réu veio de imediato para Rio Branco, pela estrada, escoltado por policiais que temiam uma reação dos revoltados.

O juiz nos ofereceu proteção para chegarmos em casa. Recusamos. Sendo Tarauacá nossa terra, não nos intimidaríamos com qualquer ameaça.

Ganhamos um apelido dos familiares da vítima. Eu era o "amarelim", e a doutora Salete Maia, a doida.

Se referiam assim em tudo. "Quem vai atuar na defesa?" "A doida e o amarelim".

"Olha a doida, como está mentindo." "Agora, o amarelim tá confirmando."

"Será que essa doida e esse amarelim vão absolver esse bandido?".

Nós, criminalistas, conhecemos essa deturpação na cabeça de muita gente. Confundem os advogados com seus clientes. Esquecem que somos os cavaleiros constitucionais do direito de defesa, e que todo muito tem o direito de ser defendido, inclusive, aqueles que nos criticam e nos hostilizam.

Se algum dia o destino os lançarem na rede do processo criminal, é a nós, os criminalistas, que irão pedir socorro, e saberão da importancia que tem a palavra sagrada do advogado.

A punição do Torquemada

Foi assim que a Revista Veja definiu a pena imposta ao Procurador Luiz Francisco.

Torquemada foi o medonho acusador do Tribunal do Santo Ofício, na época medieval. Para ele, ninguém era inocente, não existia direito de defesa, e a condenação era certa, nas fogueiras da Santa Inquisição.

A seguir, a íntegra da declaração sobre a punição do procurador Luiz Francisco, feitas pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Ernando Uchoa Lima:

"Isso é para mostrar que o Conselho Nacional do Ministério Público está vigilante no que tange à conduta de representantes do MP.

O Conselho, naturalmente, tem todo o interesse em prestigiar a instituição e respeitar a independência do Ministério Público. Ao mesmo tempo, tem que exigir condutas dentro dos parâmetros legais.

O representante do Ministério Público não pode sair ofendendo as pessoas, denunciando outros apenas por mera suposição ou perseguir alguém. É por essa razão que o Conselho resolveu punir o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, com suspensão de 45 dias, e o procurador-geral da República Guilherme Schelb, com a pena de censura.

A meu ver, a punição não foi branda, pois punição é sempre punição, marca a pessoa que foi, digamos, condenada. Tanto faz que a pena seja elevada ou branda. Para mim, o que importa é a condenação.

Isso porque essa decisão do Conselho vai ficar nos assentamentos deles. Entendo que o CNMP adotou uma decisão que vai ficar na história e servirá de exemplo para evitar que outros representantes do Ministério Público tomem posições que estão absolutamente à margem da lei".

O acusador de Hildebrando Pascoal

Hildebrando Pascoal deverá sentar no banco dos réus do Tribunal do Júri, no dia 23 de junho próximo, para ser julgado como autor do crime que vitimou Baiano, um dos assassinos de seu irmão.

Todos os processos contra Hildebrando Pascoal foram articulados principalmente por duas pessoas: Gercino Silva e Luiz Francisco. O primeiro, então presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o segundo, o então temível acusador da República.

Luiz Francisco, hoje, encontra-se desmoralizado, penalizado, recuado, amedrontado. Essa é a imagem que o júri terá do acusador.

Em pouco tempo, cambiou de posição, passou a ser condenado. E não me diga que foi fruto do seu intenso trabalho contra o crime organizado. Não foi.

Luiz Francisco foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por trabalhar imoralmente. Por abusar de suas preerrogativas funcionais, por usar a imprensa para conseguir seus objetivos ocultos, por perseguição injusta e implacável contra as suas vítimas, motivado por convicções político-partidárias.

Hoje, o procurador é voz fraca, desprezível até, ninguém acredita mais nele. A sociedade não o aplaude mais. A imprensa não o prestigia mais. O poder não tem mais interesse por ele. Seus amigos o abandonaram. Vive no ostracismo. Antes, um leão raivoso a fazer a vontade de seu partido, o PT. Atuamente, um felino desdentado e sem forças.

A roda da história não pára de girar. De tomar nota, de requerer contas, de impor sanções.

O herói de ontem pode ser o vilão do amanhã. E o vilão do passado, talvez, não seja tão vilão assim.

Meu blog está censurado?

Um amigo me informou que não é permitido acessar meu blog nos computadores do Tribunal de Justiça. Antes era possível, mas agora, com recentes bloqueamentos, está proibido de se ler Sanderson Moura.

Aparece as seguintes informações: " Site não autorizado. Senhor usuário detectamos uma tentativa de acesso a um site na internet em desacordo com o estabelecido na Resolução nº 05/2006 em especial o artigo 26 e seus parágrafos."

A referida resolução estabelece que é vedado o uso de computadores do Poder Judiciário para a visualização ou armazenamento das matérias de natureza pornográfica, difamatória, ofensiva aos bons costumes, discriminatórias, político-partidária, bate-papo, entretenimento e promocional.

Onde estaria a causa de proibição de acesso ao meu blog? Por que os outros blogs, da mesma natureza que o meu, podem ser acessados? Isso fere o princípio da isonomia constitucional, que garante a todos a igualdade perante a lei, independente da condição que ostente.

A Constituição Federal no artigo 220 prescreve que " A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer tipo de restrição, observado o disposto nesta Constituição".

Faço parte do tripé da Justiça. O advogado é indispensável a prestação jurisdicional correta.

As crônicas forenses, o cotidiano do Fórum Criminal, as críticas salutares com o objetivo de aperfeiçoamento do aparelho judicário e do sistema penitenciário, são de interesse público e tem tudo a ver com aqueles que operam o direito, acompanhando fatos e lendo opiniões que esclarecem e ensinam.

Classifico meu blog como pedagógico e jurídico, que muito pode contribuir com o progresso constitucional das nossas instituições.

No estado democrático de direito não pode haver espaço para esse tipo de censura.

Se hoje é o meu, amanhã pode ser o seu.

A promessa

O Júri era muito difícil e polêmico. Desses casos envolvendo o chamado grupo de extermínio.

Um amigo do réu fez promessa a Deus consistente em ir a pé do Tribunal do Júri até o Café Contry, que fica na estrada de Porto Acre, caso a decisão do Júri fosse absolutória.

As três horas da manhã, o Conselho de Sentença absolveu o acusado do crime de homicídio duplamente qualificado.

De mãos dadas para o alto, saímos eu, doutora Salete Maia e Jair de Medeiros, do Tribunal do Júri, em tom triunfante, ovacionados pela multidão, que aguardava o resultado do julgamento.

A comemoração dos familiares foi emociante. Unidos estavam evangélicos, espíritas e católicos, que também de mãos dadas, em volta da estátua de Têmis, rezavam emocionantemente o Padre Nosso.

Serenado um pouco mais os ânimos, alguém lembrou para o promitente, que estava caladinho, da promessa que fez, e que agora tinha que cumprir.

"Vou cumprir. Vou cumprir. Estou indo."

E foi, lentamente, de vez enquanto olhando para trás, como se esperasse uma ajuda de alguém.

Mas, antes de sair pelo Portão do Fórum, alguém gritou. "Não faça isso não, rapaz, a caminhada é perigosa, já é de madrugada, você pode ser assaltado ou coisa parecida".

A ajuda que precisava apareceu.

E como aquele medroso que diz "me segura senão eu vou bater nesse cara, me segura", conseguiu escapar do cumprimento da árdua promessa.

Se fez outra em substituição, não sei. Se foi perdoado, não sei. É bom não fazer promessa que não se pode cumprir. Há uma tendência a acreditar que, mesmo sem a promessa feita, o pedido se realizaria.

É como o cliente que depois de absolvido acha que foi por um favor do juiz, e não pela luta árdua de seu advogado.

Habilidade política no júri

O Júri é uma instituição política e jurídica. Portanto, qualquer erro de diplomacia pode ser fatal.

Assim aconteceu na cidade de Feijó.

Um determinado advogado, muito metido, ao receber um copo d´água, na hora de sua sustentação oral, irritadíssimo, gritou com a servente, uma senhora de idade, muito simpática, onde todos gostavam dela: "Mas isso não é água mineral, não tomo dessa água, quero água mineral.

O jurados o olharam severamente. A partir daquele momento, só Deus como advogado!

A causa era boa, mas por 4 votos contra 3, o advogado perdeu o Júri.

No final do julgamento um jurado andava comentando:"Essa cara já morou aqui, tomou água do rio Envira e agora vem dá uma de gostosão aqui para nós, só porque mora em Rio Branco".

Diplomacia é fundamental no Júri, assim como na política. Do jeito que o político perde um voto, o advogado pode perder também.

Não foi só a água que o advogado inabilidoso rechaçou. Desprezou o povo, a cidade, ofendeu seus brios, quis está acima deles, quis ser melhor do que eles. O Júri percebe tudo, é de uma fineza psicólogica invejável.

Fica a lição para os que querem galgar os degraus que levam ao topo da atuação profissional no Júri.

A medicina forense do povo: " foi no vazii"

O júri aconteceu na cidade de Tarauacá. O juiz colhia depoimento de uma testemunha de vista, ou seja, aquela que viu os fatos.

O juiz perguntou a testemunha onde a facada tinha atingido.

Com a simplicidade do homem do interior, a testemunha respondeu: "Foi no vazii".

O juiz, não sendo do Acre, novamente perguntou: "Onde?". "No vazii", repetiu.

O juiz, com quem até hoje mantenho cordial aproximação, olhou para mim, como que me pedindo socorro para entender aquilo.

Levantei-me e expliquei. " No vazio, excelência, é uma expressão nossa, e que dizer que foi nessa região aqui, oh, parte do tronco onde não tem osso, tudo isso aqui é o vazio, o resto é costela. Dizem que é o vazio porque Deus tirou a mulher desta parte, por isso nos falta costela."

"Ah, agora entendi, foi na região epigástrica", concluiu feliz da vida o juiz.

Então mandou o escrivão consignar: "Que a testemunha viu que a facada atingiu o vazio...".

"Vazio ou vazii, doutor Sanderson?", indagou-me.

"Vazii mesmo, excelência, vazii mesmo, do jeito que a testemunha falou."

"Que a testemunha viu que a facada atingiu o vazii da vítima".

Depois disso, as dúvidas sobre medicina forense foram superadas.

O advogado de Júri

Nesta quinta-feira, dia 25 de abril, as 19 horas, proferirei palestra para o 1º ano do Curso de Direito da UFAC. O convite partiu do competente professor Francisco Raimundo, Diretor do Curso de Direito.

Como tema abordarei o exercício da advocacia no Júri Popular.

Eliezer Rosa, em prefácio a obra de Romeiro Neto, Defesas Penais, traz magnífica observação, sobre o segredo dos grandes profissionais do Júri:

"Nunca ninguém o disse, nem eu também sei, como se faz um grande advogado criminal de júri ou de Juízos singulares. Penso, porém, que deve ser com aturado labor de estudos especializados, um vasto conhecimento da misteriosa alma humana; um mortificante lavor de leitura de leis, doutrinas e repertórios volumosos de arestos dos Tribunais; um trato diuturno e incansável com prosadores e poetas, a quem vão pedir os ornamentos de suas formosíssimas orações; um adestrado tirocínio da prova criminal; uma lúcida memória sempre alerta para os apartes fulminantes e demolidores; um longo e exaustivo exercício oratório, porque, como disse Latino Coelho, de todas as artes, a mais difícil é a palavra.

Boa e impressiva presença pessoal.

Há de ser o ator, teatral na voz, teatral nos gestos, teatral na encenação grandiosa dos gestos para lhes retirar o feio traço criminoso, teatral na apresentação do réu para dele afastar as subconscientes prevenções.

Tem de ser o mágico que encante e o lógico que convença, sem manhas nem artifícios.
Cumpre que seja hábil diplomata para, com arte e finura, desarmar os espíritos contra o réu e contra a defesa.

Nunca improvisar. Conhecer nos mínimos pormenores a prova do processo. Não subestimar em nenhum momento o senso comum do corpo de jurados. Como aconselhava Gambetta: há de sempre começar e terminar bem, acabar bem e, no meio da oração, pôr talento, muito talento para agradar e convencer.

Mas, antes e acima de tudo, tem de ser vocacionado, tem de trazer do berço o recorte originário do gênio da defesa.

Será sempre o artesão, na construção da prova; o artífice, na urdidura das peças da defesa e o artista, na apresentação da causa em plenário.

Há de ser um pouco de diabo e um pouco de anjo".

Espero despertar, com esta palestra, novas vocações para a advocacia criminal de Júri, a mais sublime e emocionante das profissões do direito.

As punições coletivas

Isso é irracional, é contra o senso de justiça da humanidade.

A punição deve ser sempre individual. Não posso ser penalizado pela culpa dos outros. Esse método de punição é coisa da época do Santo Ofício.

A Constituição prescreve que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Chamamos isso de princípio da individualização da pena.

Tenho recebido inúmeras reclamações de presos e familiares, de que na penal, quando alguém pratica alguma falta, todos levam a culpam, caso não se descubra o autor da infração.

Abuso de autoridade claro, passível de rigorosa punição. Os estabecimentos penais são espaços férteis para a germinação dessa erva daninha, chamada arbítrio do poder público.

A Lei de Execuções Penais expressamente veda a punição coletiva.

Cabe ao Juiz das execuções penais, ao Ministério Público, as entidades ligadas aos direitos humanos e a OAB a denúncia e a apuração firme dessas condutas.

O preso foi condenado a perder sua liberdade, e não sua condição de ser humano, a sua dignidade.

Do ponto de vista constitucional nosso estado precisa avançar muito. Ao olharmos para esse fato temos um idéia do nível que ainda estamos.

Conclamo nossos parlamentares a investigar essas denúncias. São graves e atentam contra a moralidade administrativa. O Acre precisa avançar.

O cidadão jurídico

Tanto o Código Penal quanto o Código Civil estabelecem que a todos se impõem o conhecimento da lei. E o seu desconhecimento é imperdoável.

Faltou pouco para a lei prescrever também que é obrigatório o conhecimento da história, da geografia, da astrologia, da medicina, da física, da matemática, da gramática, de tudo o que existe.

Em algumas cirscunstâncias, o desconhecimento da lei pode isentar alguém de pena ou amenizá-la. Aliás, no sentido amplo da palavra, temos mais de um milhão de leis no nosso país.

A lei só passa a existir no mundo jurídico quando devidamente aprovada, sancionada e publicada. Algumas leis, devido ao intenso debate na mídia, passam a ser do conhecimento público. Mas, a maioria não. Quem vai acompanhar o Diário todos os dias, com aquela literatura agradabilíssima de se ler?

Uma lei só deveria ter validade no seio de uma sociedade quando houvesse ampla divulgação de sua existência. Assim se poderia exigir do cidadão o conhecimento de seu conteúdo e o seu cumprimento.

Além disso, é inconcebível que a disciplina Direito não figure nos currículos escolares. Desde a primeira série do ensino fundamental, a criança já deveria ter contato com ela. Esse estudo poderia acompanhá-la até o ensino médio.

Ficam duas propostas para os nossos legisladores. Uma Lei que obrigue a divulgação massiva das leis, para o conhecimento público. E outra Lei que obrigue a disciplina Direito nos currículos escolares, desde a primeira série. Duas soluções para formamos o cidadão jurídico.

Os doutores do povo

Bem asseverou o grande advogado Pedro Paulo Filho que os advogados são os doutores do povo.

Aonde a gente chega se pede uma consulta. E como sempre, de grátis.

No supermecado, uma consulta. No hospital, uma consulta. Na mesa de bar, uma consulta, passeando pela praça, uma consulta. No cemitério, uma consulta. Altas horas da noite, uma consulta. Na hora do almoço, uma consulta. Num julgamento, uma consulta.

À vezes são consultas mais ligadas à psicologia do que ao direito. Alguns até perguntam se para conversar comigo precisa pagar e respondo que não.

O povo pagou seus impostos para manter a universidade pública em que estudei. De um certa maneira já foi pago também.

Consulto com prazer, mesmo nas horas impróprias, ricos e pobres, cultos e analfabetos, independentemente de sua condição econômica, cultural, social ou política. Alías, é uma simples consulta.

O problema pode ser pequeno para nós, mas para quem sofre não é. Há sempre um drama, uma preocupação, um medo. E essas conversas tranformam muitos fardos em leveza, e a pessoa dorme mais tranqüila.

Seu eu cobrasse por cada consulta vinte reais, chegaria em casa com pelo menos cem reais todos os dias. Três mil reais por mês, um bom honorário.

"Doutor, eu não entendo de lei, posso fazer uma consulta com o senhor, sei que o lugar não é o mais adequado, mas posso?". "Pode, diga, lá". Muito obrigado doutor, muito obrigado. Olha, o que o senhor precisar, estamos as ordens, ein." "Valeu". É assim, muda pouco, de uma entabulação para outra.

Um dia desses a briga era a respeito de um túmulo. A família estava disputando de quem pertencia o túmulo do de cujus. A madrasta reivindicava e os "de cujinhos do morto" também. O túmulo poderia abrigar outros futuro cadáveres. Aconselhei que os contendores pensassem em viver muito e parassem de chamar a morte. Saírem satisfeitos com a consulta. O litígio acabou.

Quero ver quais outras profissões emprestam tantas consultas grátis.

Isso prova que nós, advogados, somos os doutores do povo, e merecemos respeito.

Um trovão no júri

Leon Gambetta viveu no século XIX, na França. Tinha uma obsessão: ser advogado.

Assim, tornou-se o maior de seu tempo. E sua época foi o período de ouro da história da advocacia criminal.

Era um homem feio, cego e coxo. Porém, dono de uma voz celestial.

Aos 30 anos, ainda um moço, granjeou a celebridade.

Era chamado de o Trovão do Júri. Enfrentava o poder como um guerreiro espartano.

Seu andar no júri era poético e, com seu defeito numa perna, virava arte.

A principal caracterítica de sua defesa era a acusação. Defendia acusando. O poder, Napoleão III, ou quem fosse o responsável pelo vilipêndio dos seus defendidos.

O governo françês, num caso famoso, resolveu colocar um obstáculo físico entre Gambetta e os jurados, para evitar seu andar persuasivo. Sabia, o governo, que seu defeito físico não superaria o biombo posto.

"Com a palavra, o advogado", disse o magistrado.

Gambetta olhou, olhou, olhou o biombo e protestou veementemente contra arbítrio. Então, com toda a dificuldade de um coxo, começou a escalar o obstáculo, e o tribunal todo ficou em silêncio, e na espectativa do que ia acontecer.

Depois de muito esforço conseguiu pular para bem perto dos jurados. E com sua voz de trovão vociferou: "Respeitem a defesa, a voz da justiça vai falar."

Todo o Tribunal o aplaudiu, inclusive os jurados, que de pé, choravam de emoção. O veredicto não preciso nem dizer.

O combate ao tráfico de drogas e o caso Jailson

Jailson foi preso recentemente, acusado do crime de tráfico de drogas.

Menino pobre e trabalhador, perdeu seus pais na mesma oportunidade. A mãe de Jailson, ao ver o esposo no esquife, teve uma parada cardíaca, e morreu.

Jailson ficou órfão e passou a morar com o irmão, traficante de drogas.

Não dispondo de outro lar para morar, sabia que a qualquer momento poderia ser preso.

Evangélico convicto, Jailson testemunha Deus em todos os lugares. Na cadeia mesmo, os presos o criticam por falar só em Deus.

Sua expressão favorita para tudo que acontece é: "Aleluia Senhor, Glória a Deus Senhor, Oh pai, como tudo é bom, Pai".

Meu filho de três anos sempre dizia, imitando o Jailson: "Aleluia Jailson, Glória Jailson".

O Jailson trabalhou para mim, como pedreiro, durante uns dois meses. Sua figura não é a das mais atraentes. A primeira vista passa a idéia de um criminoso. Usa tatuagem e um cavanhaque. Mas é só a primeira vista. O preconceito é o responsável por isso.

O que se percebia nele era angústia, medo, misturado com uma vontade de vencer imensa.

Aconteceu o que ele previa, foi preso, juntamente com o irmão. Não porque a polícia tenha provas contra Jailson, mas porque a polícia tem se excedido demais no combate ao tráfico de drogas.

Assiti, hoje pela manhã, o jornalista e vereador Astério Moreira, meu dileto amigo, fazendo uma emocionante e convicta defesa de Jailson. O Astério está falando a verdade. Não conheço os autos para dizer isso, e nem preciso conhecer. Astério conhece Jailson porque eles são da Igreja Renovada. Aliás, esta Igreja tem cumprido um papel de relevante interesse público e espiritual, na medida em que encaminha os tortos para o caminho da retidão.

Tenho criticado, e já ouvi a crítica também de um Desembargador, que essas ações policiais precisam ser mais criteriosas.

A polícia chega numa casa e leva o irmão, a irmã, o pai, a mãe, a tesoura, a linha, o prato, o dinheiro do pão, celulares, bicicletas, e tudo que encontrar, e conclui pelo envolvimento de todos no crime de tráfico de drogas. Não individualiza a conduta de ninguém.

E no mais das vezes, quando diz que já vinha investigando o crime há mais de três meses está mentindo. Não investigou nada, ou quando muito, investigou pouco.

Imagine que você tenha um amigo traficante, e sem saber você é preso com ele, só porque estava em sua presença. O risco é grande.

Cabe a Justiça ponderar bem essas situações. E não decidir com olhos fechados, desferindo a espada para todos os lados.

Também concluo pela inocência de Jailson, e mais, pelo excesso de zelo da Polícia, que beira a ilegalidade. Cabe a todos nós a reação, pois esse perigo mora muito perto de nós.

Prenda o culpado, mas, por favor, não martirize o inocente.

Impressiona mesmo

Participei hoje de uma audiência com o meu amigo Jair de Medeiros.

Foi nomeado pelo juiz Jair Facundes para defender um réu pobre. Por dever profissional aceitei a defesa. Nem só de pão o homem vive.

Aqueles que tentaram criar cizânia entre mim e o doutor Jair de Medeiros, devido a crônica que publiquei intitulada Uma tese difícil de ser pronunciada, perderam seu precioso tempo.

Doutor Jair, advogado acostumado ao contraditório, não se rende aos fuxicos e às malidicências de linguas mentirosas e invejosas.

No final da audiência, vi quando o doutor Jair saiu, retornando uns cinco minutos depois, com ar triunfante.

O Jair disse ao juiz que tinha um requerimento a fazer, e assim o fez.

Passou quase um minuto citando artigos e incisos de leis sem consultar nenhum Código. Fiquei admirado com tanta memória. Coisa bonita de se ver.

O juiz da audiência questionou-o sobre um determinado inciso, se realmente a numeração estava correta. "Está sim", disse o Jair.

Na dúvida, o magistrado consultou a Constituição, e era aquela numeração mesma.

Perguntei ao Jair, baixinho, ainda em audiência, como ele conseguia decorar aquilo tudo. Ele me respondeu sussurando, bem perto do meu ouvido:

- "Me preparei ali fora. Li tudo bem lidinho, antes de entrar, é assim que a gente faz para impressionar".

Bem, aprendi mais essa com o meu amigo Jair. Uma coisa eu garanto, impressiona mesmo.

Superando uma tempestade

Não é fácil manter a constância num dia de tempestade.

Allan Kardec, no Livro dos Espíritos, esclarece que praga injusta jogada contra alguém não pega. Deus não autoriza.

Alguém jogou uma em mim no dia de hoje. E prefiro acreditar que tenha sido justa. Aliás, viemos a este mundo para pagar nossos erros e para cumprir nossas missões.

O budismo nos ensina que a resignação é caminho importante para o pagamento de uma falta.

Assim encarei a intempérie de hoje. Deus tem me abençoado muito e não estou livre, como ninguém estar, de dias turbulentos. Não adianta amaldiçoar. A maldição vai se espalhando e você vai contraindo mais dívidas.

A saída é buscar a solução e implementá-la passo a passo, pedindo ajuda de Deus para suportar a prova e superar os obstáculos.

De uma hora para outra o carro quebrou, a criança foi internada, passei a noite insone. Como conseqüencia cheguei atrasado na audiência, e meus pensamentos ficaram o dia todo embotado, além de muitas outras coisas.

Mas como tudo muda, o carro já foi consertado, a criança já está melhor, estou escrevendo lucidamente, e o que tinha para fazer já fiz.

Não perder a calma, é o segredo. Ter fé, é o segredo. Ter iniciativa, é o segredo. Ter pulso firme, é o segredo. Estes são os segredos para superar as dificuldades.

Não percamos a oportunidade, jamais, de ver lições em tudo o que acontece conosco.

Há um propósito para tudo o que existe debaixo do sol, assim disse o Eclesiástes.

E por último, não devemos esquecer aqueles que nos ajudaram em momentos difíceis.

Luzes no direito

Li o inteiro teor do recente voto do Ministro Eros Graus proferido no Habeas Corpus 84.078-7, que trata do direito do cidadão em aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos.

Por ser direito que emana do artigo 5º, inciso LVII, o sentenciado só poderá cumprir pena imposta depois do trânsito em julgado da sentença.

O voto do Ministro foi digno de aplausos. Usou termos contundendes para reafirmar o valor da nossa Constituição.

De nada prestaria a Constituição se alguém fosse considerado culpado antes de manejar todos os recursos que a lei permite.

A Constituição está acima do juiz que a ela deve obediência. Os desafetos da Constituição precisam ser combatidos impiedosamente.

O Ministro citou o maior criminalista que o Brasil já conheceu, Evandro Lins e Silva: "Na verdade quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal, se equiparando um pouco ao próprio delinquente".

É necessário, segundo o magistrado, o desmonte implacável do discurso autoritário, das leis de ocasião, momentâneas, incendiárias, feitas para satisfazer ódios reprimidos e vinganças doentias.

A prudência do direito deve prevalecer contra a irracionalidade jurídica. "É bom que estejamos bem atentos, nesta Corte, em especial nos momentos de desvario, nos quais as massas buscam qualquer ética que irremedialvemente nos conduz "ao olho por olho e ao dente por dente. Esta corte deverá prestar o devido acatamento à Constituição", alertou Eros Graus.

Quando levantou a Constituição e a apresentou para todo o Brasil, o velho Ulisses Guimarães bradou: "Temos ódio da ditadura, ódio e nojo. Eis aqui nossa Constituição. Divergir dela, sim; discordar, sim; descumpri-la, jamais; afrontá-la, nunca."

Luzes no direito, é assim que definimos essa postura do Ministro. A obscuridade, a preguiça mental, o autoritarismo, o mandonismo e até mesmo a burrice de muitos operadores reacionários do direito precisam ser enfrentados por todos aqueles que querem transformar nosso país numa democracia jurídica, política, social, econômica e cultural.

A praga do celular nas audiências

O uso de celulares nas audiências virou uma praga.

Usa o juiz, usa o promotor, usa o advogado.

Às vezes a audiência é suspensa para que algum boçal possa atender a um chamado telefônico.

O engraçado de tudo isso é que a testemunha não pode atender celular, nem o reú, nem a assistência.

No Júri o jurado nem sonha em fazer o que os homens da lei fazem.

Já que o juiz, o promotor e o advogado atendem os celulares, todo mundo estar, a partir de agora, autorizado a atender também.

Se eles podem, as testemunhas podem, os réus podem, os policiais podem, todos ali podem. Vai virar um verdadeiro festival de toques de celulares.

Uns com a música do flamengo, outros com a música do corintians, outros com irritante "atende, atende o celular, atende, atende...", outros com o "amo você muito do tamanho do universo". E o beijo traz sonoridade ao ambiente.

Isso se chama princípio da isonomia, e estar albergada constitucionalmente. Se uns podem os outros podem também.

Quando o juiz começar a dar o exemplo, talvez a coisa mude, e a audência passe a ter a nobreza e a dignidade que se exige.

Primeiro a sentença e depois o julgamento

Quem já leu o conto infantil Alice no País das Maravilhas sabe que grande parte do livro narra a história de um medonho julgamento a que foi submetida Alice pelo Júri Popular.

A presidento do Júri era a Rainha de Copas, que tinha escolhido também os membros do Conselho de Sentença.

Alice respondia pelo crime de lesa-majestade, sem saber ao menos o que era isso. Alice estava sendo julgada pela sua própria inimiga.

Composto o Júri, a juíza grita: "Cortem a cabeça".

Alice protesta: " Mas, e o julgamento?"

A presidente do Júri, raivosamente, responde: " Primeiro a sentença e depois o julgamento".

Para a sorte de Alice, na hora em que iam cortar sua cabeça, ela acorda do tenebroso pesadelo.

Assim tem agido alguns julgadores. A presunção de inocência é letra morta na nossa Constituição.

O princípio é transmudado, criminosamente, em contra -princípio: "todos são culpados até prova em contrário".

O pior de tudo é que o condenado não tem a sorte que Alice teve, acordar antes da execução da sentença.

O mundo está cheio de rainhas de copas, enrustidos atrás da toga, carrascos da liberdade alheia.

Valdir Perazzo: o melhor orador do Acre

Quem seria o melhor orador do Acre?

Eu não tenho dúvida em responder: Valdir Perazzo Leite.

Alguém diria: "mas isso é só no Júri."

Não, ele é o melhor em todas as tribuna. Na judiciária, na política, na sacra. Suas características de orador o torna imbatível em qualquer arena.

Não é a toa que é vítima, por vezes, da perseguição e da inveja, essa maldita bruxa, pedadoga da mentira.

Sua voz límpida, seu argumento lógico, seu entusiamo arrebatador, seus ideais elevados, seus gestos firmes e poéticos, o silêncio bem medido, a coragem da palavra, fazem dele o melhor tribuno do Acre.

Sua oratória é grandiosa porque se aproxima de duas grandes artes: da arte musical e da arte poética.

Sou um estudioso da ciência retórica. Possuo dezenas de livros sobre ela. Conheço grandes oradores brasileiros. Mas me inspiro na oratória de Valdir Perazzo.

Fizemos juntos dois grandes júris. Ele brilha tanto que a luz que emite atingi a bílis dos medíocres.

É aquela velha história do sapo que pula sem motivo em cima do vaga-lume, e ao ser indagado do porque de tamanha violência com o pirilambo, respondia: "porque ele brilha".

Claro que temos outros oradores no Acre, mas da estatura de Valdir Perrazzo não temos. Ele é o melhor orador do Acre.