segunda-feira, 28 de julho de 2008

Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia (Ou quem tem medo dos Criminalistas?")


* Paulo Sérgio Leite Fernandes

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente de uma associação de Juízes Federais, manifestam extrema preocupação com o projeto de lei 36/2006, posto para sanção ou veto na mesa da presidência da república. Tal projeto, na verdade, apenas assegura o artigo 7.° da lei que rege o exercício da advocacia, acentuando a intocabilidade do escritório com exceções óbvias ligadas a investigações sobre a conduta do próprio profissional, exigindo-se, na hipótese, mandado específico expedido por autoridade judiciária competente.

A apreensão do Ministro Tarso Genro e do Presidente da AJUF, diz, evidentemente, com o estancamento da atividade de magistrados federais e da própria polícia federal, enquanto a última, por ordem dos primeiros, monoscaba os segredos de escritórios de advocacia, havendo conseqüências terríveis, seja ou não o profissional suspeito de comportamento infracional. Houve debate acendrado hoje, 25 de julho de 2008, entre o Presidente do Conselho Federal da Ordem, César Brito e o Presidente da Associação de Juízes Federais, divulgando-se-o pela CBN. A certa altura, o bastonário da OAB afirmou àquele magistrado que o debatedor não havia lido o projeto, não o conhecendo, portanto.

Deixando-se de lado tal discussão, resta a suspeita de que o ministro Tarso Genro e o eminente magistrado demonstram um receio injustificável de não poderem penetrar nos mistérios preservados pelos singilários. Obviamente, os advogados, com predominância para os criminalistas, guardam pedaços grandes de angústias atinentes à conduta de seres humanos, uns ilustres, outros mendicantes, mas sempre confiantes na intocabilidade de seus diálogos com o profissional escolhido e da documentação deixada para exame.

A advocacia, principalmente aquela criminal, se assemelha às outras profissões nas quais os segredos têm papel fundamental. Vale o comentário para afirmar que o Brasil dito democrático caminha a passos rápidos para um autoritarismo nauseante. Penetra-se açodadamente nos prontuários dos hospitais, destroçam-se os arquivos e o quarto de dormir dos advogados e, não contentes com isso, autoridades atrabiliárias determinam até mesmo a interceptação ambiental em parlatórios de presídios.

O ministro Tarso Genro e o presidente da AJUF não conhecem, provavelmente, tais iniciativas. Curiosamente, ascendendo ao poder, os pretensos libertários mudam de roupagem, permitindo, enquanto ocupando o trono máximo da Justiça, uma série de atividades que repugnam à consciência daqueles que lutaram, inclusive, pelo retorno das garantias dos cidadãos. É como se o veneno do totalitarismo estatal se incrustasse nas veias dos antes democratas numa sedução inebriante e viciosa.

Tocante ao Ministro da Justiça, não se arreceie dos segredos guardados pelos criminalistas brasileiros. Não se abalance a desnudar os mistérios que se agregam em torno daqueles que confiam aos advogados criminais a medida das suas angústias. Assim foi, assim é e será sempre assim, preservando-se ao extremo as confidências dos clientes. Isso já era praticado pelo curandeiro da aldeia, pelo barbeiro do vilarejo, pelo padre da igrejinha da esquina, pela mãe-de-santo, pelo escriba do faraó e até mesmo pelos consultores jurídicos dos presidentes do Brasil.

Como diziam os antigos nordestinos, “não se avexe” o Ministro da Justiça e não se enraiveça o presidente da AJUF com a possibilidade de proibição ao arrombamento dos escritórios de advogados. O projeto em questão atende a uma necessidade gerada, sim, pelo tresloucamento de muitos agentes da autoridade e pela extravagância de alguns juízes. No fim de tudo, recomponha-se de alguma forma, com a promulgação a pureza dos anseios daqueles que se esperavam, no país, o reequilíbrio do relacionamento entre o Poder e o cidadão.

*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

2 comentários:

mariliabonavides@yahoo.com.br disse...

Enquanto houver GÊNIOS do Direito como DR. PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES, o exercício da advocacia estará assegurado e o Estado de Direito democrático brasileiro também.
Parabéns!!!!

Rosa disse...

Fabuloso texto. Deixa muito claro o que, na verdade, é melhor fazer.
Caso se interessem, acessa:
http://www.zymboo.com/busca/categorias/noticia/fernandes_inviolabilidade_dos_escritrios.htmle confira mais notícias sobre esse assunto e muitos outros.

Abraço