Em defesa da Constituição e do Ministro Gilmar Mendes

Emblemático exemplo do direito penal simbólico foi a prisão espalhafatosa de Daniel Dantas.

O direito penal vive de símbolos. "Vamos prender esse ricaço da maneira mais vil possível e a população nos irá aplaudir e ela verá que o direito penal também serve para prender rico".

É uma espécie de catarse, de engodo que visa convencer que a lei é aplicada a todos. A euforia passa, e os ricos continuam longe das cadeias e os pobres abarrotando-as.

Essas prisões estrambóticas anunciadas pela Polícia Federal e setores primitivos da Magistratura e do Ministério Público não passam de símbolos, de respostas momentâneas para abafar as críticas que se fazem a seletividade do processo penal. Aplica-se a ilegalidade, ocasionalmente, contra um rico, para justificar posteriores ilegalidades contra os pobres.

Para mostrar serviço os maiores abusos são cometidos; rasga-se a Constituição e afronta-se o Estado Democrático de Direito. As vaidades se acendem e as ilegalidades não conhecem limites, a não ser quando aparece pela frente um Magistrado de vergonha, para impor a ordem e mandar fazer a coisa certa, seja em relação ao rico, seja em relação ao pobre, bem ao estilo da justiça talmúdica.

O gabinete do juiz De Sanctis é conhecido como a "Câmara de Gás", não sei como isso pode orgulhar um magistrado!

Várias ilegalidades no seu proceder estão vinda à tona, exatamente pelo fato de ter se esquecido que no Brasil existe uma Constituição que precisa ser respeitada.

São juízes desse tipo que são chamados para ajudar na construção de ditaduras. São homens a serviço do arbítrio. Não respeitam as leis nem os limites democráticos da nação brasileira.

Precisamos de homens do porte do Ministro Gilmar Mendes para consolidar a constitucionalidade no país. O juiz De Sanctis me lembra muito um certo procurador que arrotava moralidade, mas estava a serviço de partidos, de governos e de setores interessados na destruição de alguma reputação.

Muitos são os iludidos, mas cuidado para que a arma da irracionalidade não atinja um dia o seu tranqüilo lar.

Lembre-se sempre do discurso de um pastor evangélico na época da período nazista:

"Prenderam os homossexuais, mas eu não protestei porque não era homossexual; prenderam os negros, mas eu não protestei porque eu não era negro; prenderam os judeus mas eu não protestei porque eu não era judeu; prenderam os católicos, mas eu não protestei porque não era católico; como não havia mais ninguém para prender, prenderam a mim, e ninguém protestou também."