A religião dos advogados

"A liberdade da palavra forense é o ofício sacerdotal do advogado".
Rui Barbosa

É sempre atual e preocupante o tema a respeito das prerrogativas profissionais dos advogados, pois sem elas não existe advocacia. É o instrumento, é a arma, é o escudo da atuação independente e corajosa em defesa da ordem democrática.

Os verdadeiros clientes dos advogados são o Direito, a Liberdade, a Justiça, a Constituição. Não se consegue defendê-los sem prerrogativas. É como se o soldado fosse para a guerra desprovido de todo seu arsenal de combate. Ver-se, portanto, que as prerrogativas não são importantes apenas aos advogados, mas à própria existência do estado democrático de direito.

A justiça se torna injusta sem a presença do advogado. A Constituição Federal reconhece que o advogado é indispensável à administração da justiça. Para que o ato de distribuí-la se faça dentro dos princípios do direito, faz-se necessário o respeito e o fortalecimento das prerrogativas do advogado.

Quando Napoleão Bonaparte, num ato de treslouquice, extinguiu a ordem dos advogados franceses, o povo rebelou-se com tantas injustiças cometidas nos pretórios sem a palavra salvadora da defesa. Vendo que seu império poderia ser abalado com o descontentamento popular resolveu voltar atrás e restabeleceu a advocacia dizendo: "sem ela, realmente, não se pode fazer justiça." E diga-se que Napoleão tinha uma vontade imensa de cortar a língua de todos os advogados.

O estado autoritário nunca se deu muito bem com os advogados, pois a própria natureza da profissão a impele a defender a legalidade, sem a qual o desempenho de sua função social se torna débil. A primeira providência que o despotismo faz para enfraquecer a resistência civil é golpear ferozmente as prerrogativas do advogado. Assim, o inimigo político, a imprensa, o sindicato, a sociedade ficam sem a voz do direito em meio ao arbítrio.

É importante o advogado forte, corajoso, preparado, vocacionado, capaz de defender suas prerrogativas, e se necessário com a espada da justiça na mão. Sem essas prerrogativas os advogados não podem assumir suas lutas históricas, sociais, políticas, jurídicas, dos quais sempre são chamados a ocupar, na condição de líderes.

A grande bandeira da advocacia brasileira deve ser a defesa de suas prerrogativas. Inexistindo-as, teremos apenas formalmente o nome de advogados, inexistindo-as o inocente será condenado pela força do arbítrio, inexistindo-as viveremos sob jugo de acusações loucas, inexistindo-as amargaremos o envenenamento das instituições, inexistindo-as o cidadão cairá humilhado, as leis serão tirânicas, a sociedade ficará desprotegida e sucumbirá, enfim, nos braços truculentos da injustiça.

Devemos assumir a campanha que defende a tipificação criminal da violação às prerrogativas dos advogados. Além de ser crime, juiz, promotor, delegado e outros que vierem a desrespeitar as prerrogativas profissionais devem ter seus registros na OAB cassados, não podendo, portanto, exercer a profissão.

Muito depende do advogado. A advocacia é uma santa profissão. Nela devem estar os que amam a liberdade, os que amam o direito, os que amam a justiça, os que amam a democracia. Nosso dever é enfrentar os inimigos de nossos amores.

Nossa religião são as nossas prerrogativas. Diga sempre quando as violarem:"Pela ordem, excelência: respeite as nossas prerrogativas!"