Constitucionalizar o Acre

"Desejo que a luta mesquinha entre as pessoas suceda a luta fecunda e impessoal dos programas substanciais e das idéias, porque só assim os difamadores de plantão desaparecerão da vida social, ficando apenas sob a fiscalização da consciência pública". Enrico Ferri

Uma proposta de constitucionalização do Acre parece algo abstrato para quem necessita de imediato de alimentação, moradia, saúde e emprego. No entanto, esses bens materiais estão dentro de uma proposta de constitucionalizar nosso Estado. Mas o programa não pode ser completo se deixarmos de lado a defesa dos bens espirituais, ou seja, as liberdades públicas, tão necessárias ao avanço do espírito humano.

O artigo 5º da Constituição Federal ampara direitos e garantias dos cidadãos frente ao poder abusivo dos que dirigem a força estatal. Além da obrigação de respeitar, cabe ao estado criar mecanismos para garantir que todo o cidadão possa ser tratado com a devida dignidade, lhe sendo assegurado o gozo pleno dos seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, nos termos do preâmbulo e do artigo 1º do Pacto de San José da Costa Rica, em pleno vigor no ordenamento jurídico brasileiro.

Quando o poder se agiganta nas mãos de uns poucos, quando se concentra num só partido ou numa só pessoa, quando se baseia sem limites na vontade dos ímprobos e dos maus, fenece o Estado Democrático de direito, não restando outra saída senão a luta corajosa e cívica para recolocá-lo no plano essencialidade, a exemplo dos grandes movimentos históricos de reafirmação dos direitos humanos.

O Estado não foi feito para humilhar, para excluir, para perseguir, para intimidar, para amedrontar, para negar direitos. Eles foi criado para garantir vida harmoniosa e feliz para os povos. Ele se consolidou nos tempos modernos, chamando para si o dever de albergar a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a paz, visando criar para cada pessoa o caminho que leva a felicidade.

Montesquieu afirmava que uma sociedade do futuro, antes de ter homens virtuosos, precisava consolidar instituições fortes.

Mas, discordando do grande filósofo, apoio-me, em outro, Platão, para dizer que a verdade é exatamente o contrário. As instituições não existem por si só, são os homens que as constróem, que as moldam conforme seu caráter.

Uma sociedade do futuro só pode ser construída com homens virtuosos, que amem a liberdade, que abracem a causa de todos os direitos, que reverencie a democracia, que respeite a Constituição, que tenham consciência de que tudo isso deve servir para regeneralização da humanidade, destino para a qual estamos destinados.

Constitucionalizar o Acre é uma proposta concreta, que todos os cidadãos de bem precisam abraçar. Uma bandeira digna de nosso suor, de nossas esperanças. Constitucionalizar significa coloca o poder que o Estado tem, que não é dele, é do povo, a serviço de cada cidadão, sem discriminação de qualquer natureza, principalmente daquela que torna o indivíduo sem direitos só porque não pertence ao meu partido.

Em resumo, constitucionalizar o Acre significa garantir educação, saúde, moradia, emprego, transporte e outros bens materiais coletivos. Mas é também pugnar para que, acompanhado de tudo isso, as instituições se aperfeiçoem e possam atuar sem medo e com independência. Que imprensa seja livre, que o sindicato seja livre, que a igreja seja livre, que o trabalhador seja livre, que o comerciante seja livre, que o pensamento seja livre, que a opinião seja livre, que a palavra seja livre, que a música seja livre, que a arte seja livre.

Isso é compromisso de todos os cidadãos que almejam uma nova era de justiça social. Criaremos assim a cultura da liberdade, que caminhará lado a lado com o desenvolvimento material. Isso significa constitucionalizar, ou melhor dizendo, espiritualizar e humanizar o Acre. Esse é o nosso ideal.