Expliquem a morte de Sinval

Enquanto acontece no Teatrão seminário sobre o sistema penitenciário do Acre, a família de Sinval dos Reis Domingues chora a morte do ente querido, preso preventivamente na Operação Houdini.

Alguns, a serviço da versão oficial, para justificar a morte do cidadão preso, sem culpa formada, dizem que era um perigoso bandido, de extensa ficha criminal, e que merecia morrer. O principal não explicam: O Estado cumpriu seu papel de cuidar devidamente do preso?

A esposa da vítima e presidiários que acompanharam o drama de Sinval dizem que não. Ele já vinha sofrendo a vários dias, com dores, falta de ar, pressão desregulada, mesmo assim não recebeu atendimento médico, de acordo com a gravidade de seu quadro clínico naquele momento.

O Samu não foi acionado para atender o preso, sendo que foi levado no carro da Polícia Militar, algemado, humilhado, sufocando sem o oxigênio que lhe faltava, nem mesmo dispunha das mãos para apertar em seu peito, para abanar o seu rosto, para clamar por socorro. Uma morte muito dolorida.

Nem a OAB/AC nem a Associação dos Defensores Públicos, até o presente momento, externaram posicionamento acerca do assunto, talvez pelo fato de estarem, juntamentente com a Secretaria de Segurança Pública e o IAPEN, envolvidos no seminário que trata dos problemas penitenciários do Acre, mormente no que diz respeito às abusivas prisões preventivas que crescem aos magotes em nosso Estado. A verdade cedeu espaço para a conveniência.

A família de Sinval afirma que ele era inocente e que estava preso desnecessariamente.

Concordo com a família. Sinval era inocente porque não tinha sentença contra si, e estava preso ilegalmente, já que preenchia os requisitos para aguardar o julgamento em liberdade.

Morreu sob a responsabilidade da administração penitenciária, que precisa explicar direito como os fatos se deram, pois tudo indica que houve culpa por parte do Estado, que não foi capaz de garantir a vida do encarcerado.

O que temos visto no sistema penitenciário do Acre é a burocratização sufocando o princípio da humanidade, que deve nortear todo o cumprimento da pena do condenado. Dados disso, dados daquilo, levantamentos, planos, e nada sai do papel, têm mais de dois anos. O preso é um objeto e não um sujeito de direitos, um animal qualquer, isso mede o grau de civilidade de um país, de uma região, de um estado. O silêncio diante do fato também mede o tamanho da nossa sinceridade.

Enquanto isso, o que mais se necessita na execução penal são de homens bons, públicos, cívicos, que não abusem de seu poder - num local tão propício a essas taras -, que tratem os presos nos termos legais e constitucionais, que não violem seus direitos internacionalmente consagrados.

Sinval passou de suspeito do cometimento de um crime para vítima fatal da odiosa prisão preventiva e de administradores que não respeitam a vida humana, que lhe tiraram a vida, deixando órfãos e viúva, que trouxeram desgraças as seus familiares, dor para seus amigos e muita tristeza para os que se preocupam com a civilidade do cumprimento das medidas prisionais.

A família deve exigir apuração rigorosa, comunicar o fato ao Ministério da Justiça ao Conselho Nacional de Justiça, pedir providências da Ordem dos Advogados do Brasil, que não pode se quedar silente, para que a morte de Sinval não seja mais uma do sistema penitenciário do Acre a ficar sem explicação, ou ser explicada na versão de setores da imprensa paga pelo governo.

É por isso que a participação da Associação dos Advogados Criminalistas do Acre no debate que acontece no Teatrão, foi preterida, não se comportaria com servilidade, do jeito que eles gostam. Imagine um fato tão grave como esse sendo abordado... entre outros... as autoridades não teriam como justificar, frente a frente, sem se esconder nos biombos da mentira.