O juri sob todos os aspectos

Dizia o promotor Roberto Lyra, um dos maiores tribunos forenses da história do Brasil, que "ninguém pode se considerar um informado a respeito do Júri sem ter lido Rui Barbosa". Obras clássicas do direito, da advocacia, do júri, foram legadas à posteridade pela mente brilhante daquele que ficou conhecido como a Águia de Haia.

Dentre as obras clássicas fundamentais da literatura do júri está o livro de Rui Barbosa, O Júri Sob Todos os Aspectos, obra rara, não mais editada, que só os que militam na instituição com mais profundidade conhecem. A introdução do livro - que é uma coletânea de textos sobre a teoria e a prática do júri - é feita pelo renomado orador Roberto Lyra.

Para mim, o maior mérito da obra é revelar a verdadeira natureza do júri. Quem entende a natureza do júri, e adequa sua atuação profissional em conformidade com ela, passa a desfrutar de um enorme segredo capaz de levá-lo a cumes altos da atuação profissional.

E para conhecer a natureza do júri é preciso saber da sua história, da sua razão de existir, da sua origem, como tribunal não só jurídico, mas político, no sentido de representação popular; não só legal, mas moral, na medida em que espelha o senso de justiça dos cidadãos inseridos na sociedade. É um tribunal que não está amarrado aos burocráticos meandros de um código, pois decide conforme os ditames de sua consciência.

O júri está além das leis, das doutrinas, das jurisprudências, podendo dispensar todas para fazer valer seu voto de consciência. A própria Constituição consagra como um dos seus princípios a soberania de seus veredictos. Escreveu Rui Barbosa: "A soberania de consciência dos jurados é exercida sem que nenhum poder na terra possa lhe tomar contar".

O artigo 472 do Código de Processo Penal diz que "Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados, a seguinte exortação: Em nome da lei concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça. Os jurados, nominalmente, chamados pelo presidente, responderão: Assim o prometo".

Tão forte defesa fazia Rui Barbosa do Tribunal do Júri que deixou gravadas em lapidares letras o imortal comando a todos os homens de espírito cívico, republicano e democrático para que ficassem alerta quanto aos ataques dos tiranos à instituição: "Sentido, senhores! Quando o tribunal popular cair é a parede mestra da justiça que ruirá! Pela brecha hiante vasará o tropel desatinado e os mais altos tribunais vacilarão no trono da sua superioridade!"