sexta-feira, 26 de março de 2010

Solidariedade ao criminalista Roberto Podval

"A lei é calma, senhores, não tem jamais sequer os arrebatamentos da generosidade. Assentou ela que a verdade não será possível de achar, senão quando buscada juntamente pela acusação e pela defesa. O legislador quis que ao lado do réu, fosse quem fosse, houvesse sempre uma palavra leal e honrada para conter, quanto se possa, as comoções da multidão, as quais, tanto mais terríveis, quanto generosas, ameaçam abafar a verdade". Rui Barbosa, O Dever do Advogado.

Como Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Acre - Acrim faço minhas as palavras de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ:

“O direito de defesa é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias. Hoje, com o caso Isabella Nardoni, presenciamos a substituição da tirania estatal pela tirania da opinião pública e da mídia. Poucas vezes se viu em nosso país tamanho desrespeito às prerrogativas da defesa, com agressões morais e físicas na porta do Fórum ao advogado encarregado da defesa do casal Nardoni.

Quem decreta a inocência ou a culpa de um acusado é o Poder Judiciário, não os jornais nem chamada opinião pública. O que estamos vendo é um inaceitável pré-julgamento, o que gera a impressão de um jogo de cartas marcadas, onde a sentença condenatória já está proferida.

Tal quadro abre um precedente gravíssimo de atentado ao Estado de Direito, onde todos são inocentes até a sentença penal condenatória transitada em julgado. Empresto a minha irrestrita solidariedade ao advogado Roberto Podval, que, com bravura, tem exercido a sua missão constitucional, sem medo da impopularidade, em prol do sagrado direito de defesa.”

6 comentários:

caos disse...

Que me desculpem as autoridades, o promotor, os policiais, os peritos, etc, mas desconfio do veredicto de vcs, não sei de onde vem essa confiança cega no trabalho de vcs, talvez da ignorância de uma população que vê na mídia (imprensa, rádio e tv) um deus incontestável e infalível. Mesmo que eles sejam inocentados, a população não vai aceitar que esses sete jurados contestem a verdade imposta pela promotoria com apoio da imprensa, esse casal está condenado pela ignorância.
Quanto aos que chutaram o advogado, rezem para que nunca venham a cruzar o Estado e sua exemplar polícia e ferozes promotores numa acusação de crime ou suposto delito, mesmo sem testemunha ou provas efetivas, porque vão precisar de um advogado muito corajoso, que lute pelos ignorantes.

Malu disse...

Caro Dr.Sanderson,
O que acontece é que o casal Nardoni já foi julgado e condenado pela mídia e pela opiniäo pública ha dois anos atras..e uma vergonha todo este espetaculo. Com certeza o Dr.Roberto foi agredido por algum desocupado que desejava os seus 15 min. de fama...e conseguiu! Sinto muito por este casal, que nao teve a menor chance, face a manipulacao da mídia e a ignorancia da populacäo de um modo geral. Tambem minha solidariedade ao Dr.Roberto Podval.

albina disse...

Lamento o ocorrido com esse criminalista...isso demonstra a uma agressividade e falta de conhecimento da populaçao...espero que essa atitude seja amplamente discutida para que nao se repita.Afinal ele so esta cumprimdo uma jornada de trabalho ,que por sinal,qualquer um de nos a qualquer momento poderemos precisar.Muito me admira essa midia sensacionalista que vive se utilizando de criminalista p/ defende-los incentivarem esse tipo de comportamento...um grande abraço e que se lute muito por esse RESPEITO

Mauricio Belo Ferreira disse...

Por algum momento, todo aquele "clamor" público, me fez lembrar aquela multidão que bradava por Barrabás. Não que o casal seja inocente como o Filho de Deus, disso não conhecemos. Todavia, essa pressão, covardemente imprimida pela mídia e pela população, que mais tem sede de vingança e não de justiça, nos faz questionar: Por que tais manifestações não são feitas em frente à assembleia legislativa, ao palácio do governo ou das prefeituras? Lá o dinheiro público, quando não desviado, é gasto de maneira irresponsável! E a mídia faz piadinha desse infortúnio. E, o pior, a população, sim! Aquela mesma que queria linchar até o advogado do casal, apenas ri confortavelmente em suas casas.

Bem, registro aqui, igualmente minha indignação em relação à falta de cultura e compreensão dessas pessoas.


P.S. Lembra-se dr. Sanderson de um caso que mencionei desta comarca de Guarapuava, em que, um cidadão foi absolvido no Júri por um equívoco na interpretação de um quesito? “a vítima suportou os ferimentos de fls. tais?” sendo absolvido por ausência de materialidade. A confusão dos leigos foi em relação ao verbo “suportar”, que, entenderam como “não suportou, morreu!”.

Bem, isso foi em 2008. O MP recorreu protestando por novo Júri.
O réu é Agenor Farias – TJ-PR, e a última consulta que fiz informa que o processo está concluso para o relator.
Vou ver melhor no fórum se já há uma resposta e lhe repasso.

Um grande abraço e, novamente, parabéns pelo seu trabalho.

Mauricio.

Sanderson Silva de Moura disse...

Olá Mauricio.

Concordo com o que você disse, muito bem esplanado.

Agradeço as informações a respeito do caso que anteriormente vínhamos comentando.

Abraços

Sanderson

conectado disse...

Maurício, por dever democrático devo respeitar sua opinião, mas a lei não é mais importante do que o sentimento e a vida humana. Digo sem um mínimo de receio que os nardonis são dois criminosos covardes. Esse negócio de comparar a barrabás me parece um artífice em vez de argumento. Se estivéssemos falando de um assassinato comum até ficaria calado. Mas estamos falando de um pai executando a própria filha.
É evidente que somos favoráveis à ampla defesa e ao contraditório, mas ninguém é obrigado a se portar como um gelado robô diante de uma aberração dessa. Um crime desse as pessoas não concebem. É incompreensível para nós humanos. Não entra em nossa consciência.
Outra coisa, não foi o povo que os condenou antecipadamente. Quem se condenou antecipadamente foi o próprio casal, com as atitudes e a postura deles diante da situação.
Algum pai não colaboraria na elucidação da morte de um filho querido se não fosse ele o assassino, ajudando na reconstituição?
Algum pai não ligaria primeiro para o socorro e tentaria salvar a filha para depois ligar para sua família? E sem falar em várias outras atitudes e posturas degradantes que eles tomaram no caso. E ainda se diz que foi o povo e a mídia que os condenou?
Sinceramente, a pena que os dois pegaram, principalmente o pai, não paga nem pelo desdem de suas atitudes e posturas que tiveram em relação à criança. E em relação à morte deveria ser mais trintinha para os dois.
A perícia afirmou que só havia uma forma da terceirta pessoa no apartamento: entrado e saído voando pela janela. No caso da entrada, ainda teria de ter sido pelos buraquinhos da lona