Ser Advogado

Ser advogado é viver o direito. Viver o direito e para o direito, sempre imbuído do espírito de Justiça, sem esquecer que a Justiça é feita pelos homens, seres falíveis.

Ser advogado é trabalhar muito. Trabalho duro, a qualquer hora, mas muito honroso para quem o faz com dedicação e honestidade.

Ser advogado é necessariamente ser estudioso. Estudo que é fundamental para o desempenho digno da profissão.

Ser advogado é gostar de ler. Ler, ler muito para convencer.

Ser advogado é ter paciência. Paciência para solucionar os conflitos e alcançar a paz.

Ser advogado é ter perseverança. Perseverança para não desistir quando encontrar obstáculos, que são muitos.

Ser advogado é viver a luta pelos direitos do cliente. Luta para defender os direitos do cliente, sem descurar da ética e da moral.

Ser advogado é ser humilde. Humilde para reconhecer seus erros, bem como para aceitar e compreender os entendimentos contrários.

Ser advogado é ser destemido. Destemido para defender os interesses do cliente, enfrentando, com respeito e acatamento, os adversários e as decisões adversas, lutando sempre para vencer, como se fosse a sua última demanda.

Ser advogado é ter coragem. Coragem para enfrentar as dificuldades e os problemas do dia-a-dia.

Ser advogado é saber sofrer derrotas. Derrotas que fazem parte da advocacia, que devem ser aceitas com naturalidade, sem, contudo, se acovardar ou desistir, pois aceitar a derrota não significa ser derrotado, mas sim respeitar o que não lhe é favorável, buscando, dentro dos procedimentos legais, reverter à situação, quando possível, e sobretudo fazer da derrota verdadeiro aprendizado.

Ser advogado é ter criatividade. Criatividade para buscar a solução para o problema do cliente, que nem sempre é através de ação judicial, bastando, muitas vezes, uma boa conversa.

Ser advogado é ser sincero. Sincero para dizer ao cliente que a causa é difícil, explicando de forma clara os riscos da demanda, não causando falsas expectativas naqueles que lhe confiaram a causa.

Ser advogado é saber ouvir. Ouvir não somente os mais velhos, mas também os mais novos, bem como o cliente, o adversário, o juiz e todos aqueles que trabalham com o direito, para assim adquirir experiência e confrontar idéias, defendendo melhor os interesses do cliente.

Ser advogado é lutar por um ideal. Ideal de Justiça e Paz, porquanto a paz é o desiderato último do Direito e da própria Justiça.Ser advogado é, além disso tudo, buscar a paz social, pacificando os conflitos de interesse. Paz, sem a qual a sociedade não sobrevive, fim último da Justiça e do Direito, que buscam a convivência harmônica e pacífica dos homens.

André Luiz da Silva Trombim -Advogado em Criciúma/SCBacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra de Torres/RSEspecialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ciências Jurídicas – Incijur de Joinville/SCCursando MBA em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV de Florianópolis/SC

A maior profissão do homem

"A advocacia é o maior estado do homem", dizia o filósofo e advogado francês Voltaire. Seu último desejo antes de morrer foi pedir aos seus correligionários que escrevessem em sua lápide a frase: "Eu defendi Calas".

Calas foi acusado injustamente de matar seu próprio filho. Condenado e morto, veio postumamente a ser reabilitado por meio de uma das mais belas defesas criminais de todos os tempos, feita por Voltaire. Sua defesa em favor de Calas depois se transformou no livro Tratado sobre a Tolerância. Símbolo do amor pela verdade, símbolo da nossa profissão.

Quando a Revolução Francesa deteriorou-se em terror, lá estava outro advogado, Maleshesbes, o único a aceitar defender o rei deposto Luís XVI. A condenação era certa, porque como se falava na época, quem tinha um julgador como acusador deveria contratar Deus como advogado. Mesmo assim, Maleshesbes entrou na Convenção e proferiu o seguinte exórdio: "Trago a este Tribunal a verdade e a minha cabeça, podem dispor da minha cabeça, depois de ouvir a verdade". No final do julgamento sua cabeça se abraçou com a do rei no cesto da guilhotina. Símbolo da intrepidez, símbolo da nossa profissão.

Quando Evaristo de Moraes foi procurado para fazer a defesa de um adversário político, acusado de um crime terrível, nos primeiros anos do século XX, acuado pela opinião pública, numa causa impopular, teve que pedir conselho àquele que também foi advogado e mestre da cultura brasileira, Rui Barbosa, que com mestria respondeu ao criminalista: "A defesa não quer o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz de seus direitos legais. Mesmo se a enormidade da infração reveste-se de caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do direito no meio da paixão pública, tão insuscetível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação da sua nobreza, tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel. Tratando-se de acusado em matéria criminal, não há causa indigna de defesa".

Rui Barbosa, embora determinando que Evaristo fizesse a defesa não acreditava na absolvição do acusado. Evaristo era um rábula, só se formou em direito aos 45 anos de idade, mas os doutores da Escola de Recife e do Largo de São Francisco já o tinham como o maior criminalista do país. O resultado do julgamento não poderia ser outro: o réu foi absolvido. Rui e Evaristo são símbolos do amor ao direito, símbolos da nossa profissão.

Sobral Pinto invocou a Lei de Proteção aos Animais para tirar do cárcere os comunistas Luís Carlos Prestes e Henry Berger, presos, pelo Tribunal de Segurança da Ditadura Vargas, num cubículo que não os cabia em pé. Sobral pinto era um homem conservador e considerado pelos comunistas como de direita. Quando o Cavaleiro da Esperança disse a Sobral que não queria ser defendido por um liberal, a resposta do advogado foi dura e certa: "não defendo você, defendo a liberdade". Sobral morreu pobre, não cobrava honorário. Símbolo da liberdade, símbolo da nossa profissão.

Não podemos esquecer o grande João Alamy Filho, que defendeu os irmãos Naves, acusados de um crime que não cometeram, um graúdo erro judiciário. O Júri os absolveu por três vezes, mas o Tribunal dos togados anulava a decisão do Júri e os condenava. Não existe justiça melhor que a do Júri, sete cabeças tiradas do meio do povo julgam melhor do que uma, presa à lei, ao status e distante da vida concreta dos cidadãos. O Júri é o melhor meio de punir o criminoso, e o melhor abrigo da inocência. Só se critica a justiça do júri, já diziam os mestres, aqueles que não têm capacidade de fazê-lo. Alamy Filho, símbolo da persistência, símbolo da nossa profissão.

Não podemos esquecer Emile Zola na defesa de Dreifus, capitão francês acusado de alta traição. Dreifus sofreu as mais terríveis humilhações. Foi com a atuação do grande escritor que mais tarde veio a se provar a inocência do réu. Da sua defesa, nasceu o imortal libelo contra o arbítrio, Eu Acuso.

A reação, por sua vez, à intrepidez dos advogados partiu de todos os lados mormente dos poderosos.

O general romano Marco Antônio nutria um desejo louco de cortar a língua de Cícero, o maior orador e advogado de todos os tempos. Tanto defendia como acusava impiedosamente. São famosas as catilinárias e as verrinas, discursos de veemente acusação contra Catilina e Verres, conspiradores que atentavam contra a república romana. Assim era Cícero, que na defesa da ética e da verdade defendia acusando. Símbolo do dever, símbolo da honra, símbolo de nossa profissão.

Reeditou a vontade de cortar a língua dos advogados o Napoleão Bonaparte. Extinguiu a ordem dos advogados franceses, mas teve que em pouco tempo institucionalizá-la novamente, por causa da grande revolta que causou na França processos feitos sem direito a defesa. Ver-se daí que o advogado é imprescindível à administração da justiça, exerce função social das mais belas e necessárias da humanidade.

A Santa Inquisição dispensava o advogado porque segundo seus ideólogos, entre eles o medonho Torquemada, serviam apenas para procrastinar o feito. Um processo nesse período durava menos de um dia. À tarde, o cheiro de carne assada, era sinal que um herege já tinha sido condenado. Para os inquisidores se o acusado era inocente não precisava de defesa. Se o réu passasse em cima de brasa quente e não se queimasse, era pessoa sem culpa. Era a justiça das órdalias, sem advogado. Nunca encontrava-se um inocente. Sem advogado não há justiça e sem justiça não há advogado.

Os advogados também foram dispensados no período nazi-fascista e no período stalinista. Morriam sem direito a defesa, nos campos de concentração de Hitler e nos cárceres da Lubianka de Stalin. Trotski, o grande advogado dos acusados nos processos de Moscou recebeu covardemente uma picaretada em seu cérebro a mando de Stalin. Trotski símbolo da coragem, símbolo da nossa profissão.

Sem democracia não há advogado sem advogado não há democracia. Sem advogado e sem democracia, como já denunciava o Águia de Haia, triunfa as nulidades, prospera a desonra, cresce a injustiça, agiganta-se os poderes nas mãos dos maus, os homens desanimam da virtude, riem da honra e têm vergonha de serem honestos. Segundo Pedro Pimentel Gomes, para o advogado enfrentar o despotismo "deve ter a coragem do leão e a mansidão do cordeiro; a altivez do príncipe e a humildade do escravo; a rapidez do relâmpago e persistência do pingo d´agua; a solidez do carvalho e a flexibilidade do bambu".

Os mandamentos do advogado, de Eduardo Couture resume a essência da nossa profissão: estuda, pensa, trabalha, luta, sê leal, tolera, tem paciência, tem fé, esquece, ama a tua profissão. "Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu futuro, consideres uma honra para ti aconselhá-lo que se torne advogado".

Os advogados precisam urgentemente levantar duas bandeiras de luta: a primeira é a exigência da ampliação e do respeito às prerrogativas da classe; a segunda é o combate frontal contra a "juizite" e a "promotorite".

A classe não pode ficar passiva diante da afronta e do desrespeito a suas prerrogativas. Não existe hierarquia entre promotor, juiz e advogado devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Nenhum medo de desagradar quem quer que seja deve deter o advogado na luta pelos direitos de seus clientes. Não existe país livre sem advogados livres.

Acontece que alguns juízes, felizmente são minoria, transformam o poder sagrado que têm de distribuir justiça em mecanismos de iniqüidades e maledicências, abusando de sua autoridade, quedando-se inerte ante a violação da lei e atentando contra os direitos e garantias dos cidadãos, denegando justiça e violando sua imparcialidade, achando-se os donos do mundo, exteriorizando todas as suas frustrações em cima dos mais humildes, geralmente comportando-se com doçura frente aos grandes e com amargor frente aos pequenos. Isso é juizite!

Também existe o promotor que abusa do seu poder de denunciar e acusar, convertendo a desgraça alheia em pedestal para angariar êxitos e satisfazer vaidades, maculando sua ações com empregos de meios condenados pela ética dos homens de honra, esquecendo que deve falar em nome da lei, da justiça e da sociedade. São todos verdadeiros liberticidas atrozes, primeiros a exigirem direitos constitucionais quando caem em desgraças. Isso é promotorite!

Justiça não se constrói com abusos e autoritarismos. Com altivez e coragem os advogados precisam enfrentar esses doentes, representando-os civil e criminalmente, para que possam saber que não estão acima das leis, denunciando-os publicamente, com a mesma verve de Cícero. Nossa história não comunga com covardias. A boa justiça só pode ser alcançada com bons advogados, bons juizes, bons promotores. E com bons protagonistas no mundo jurídico as pessoas dignas triunfam, a honra ascende, a justiça é bem distribuída, o poder transfere-se para as mãos dos justos, os homens passam a defender a virtude, a zombar da desonra, a assumir a condição de honestos nas ações, como bem frisou o escritor Orlando Derezen, parafraseando Rui Barbosa.

Como bem ensinava Couture, "tem fé no direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça, como o destino normal do direito; na paz, como substitutivo benevolente da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz. E quando encontrares o direito em confronto com a justiça, luta pela justiça." Que sejamos, portanto, como definia Cícero, "os homens de bem que sabem falar!"

A importância espiritual do Advogado do Diabo

Muitos não sabem que o Advogado do Diabo é uma figura eclesiástica, de suma relevância, surgida na época do processo de santificação do Padre José de Anchieta.

Conta Pedro Paulo Filho, no livro Advogados e Bacharéis: Os Doutores do Povo, que nos processos de canonização, o Advogado do Diabo é aquele que tem como função rebater e impugnar as justificativas favoráveis ao nome proposto, encontrar e denunciar todos os fatos contra o candidato às honras da santidade. Também é chamado de Promotor da Fé.

Ao contrário, chama-se advogado de Deus aquele que é designado para apoiar e robustecer as provas e documentos a favor do candidato a santo.

O papel do Advogado do Diabo é tão nobre e prestigiado quanto o do Advogado de Deus. O Advogado do Diabo quer que a canonização se faça, mas que o ato se revista de credibilidade e prestígio para Igreja, santificando somente aqueles que merecem ser santificados. O Advogado do Diabo está sempre de olho nos erros e quem quiser se livrar de sua sentença precisa andar no caminho reto.

O Padre José de Anchieta até hoje não é santo devido a atuação enérgica do Advogado do Diabo.

Conta-se que o Padre José de Anchieta, no Brasil Colônia, ajudou um carrasco a enforcar Jean Bolés, herese protestante condenado a forca. No cadafalso, com a corda no pescoço, estrebuchava e não morria, por incúria profissional do carrasco. Anchieta teria ajudado a abreviar o sacrifício do infeliz.

Durante o processo de canonização, levanta-se o Advogado de Deus e diz: "Foi um ato de humanidade".

O Advogado do Diabo rebate: "Foi um crime contra as leis divinas, a ninguém é dado o direito de matar."

Na demanda, venceu o Advogado do Diabo e até hoje Anchieta não passou da condição de Beato.

Com o passar do tempo a expressão Advogado do Diabo, em sentido figurado, passou a designar aquele profissional malicioso, matreiro e hábil que com artimanhas e competência vencia as demandas judiciárias.

Podemos perceber que o papel exercido pelo Advogado do Diabo é espiritualmente muito importante. Desmascara as falsas poses, denuncia o que está oculto, derruba o véu da hipocrisia, conhece os pecados dos que se dizem éticos, bons e santos. Só quem consegue sair incólume das artilharias de um competente Advogado do Diabo é que merece a coroa do triunfo.

Tribunal do Júri: todo bom advogado sabe contar histórias

Gostei do artigo abaixo, de João Ozório de Melo, correspondente da revista Consultor Jurídico nos EUA, sobre a arte de contar histórias no júri popular. O texto foi publicado em (http://www.conjur.com.br/2011-out-20/todo-bom-advogado-contencioso-bom-contador-historias).

Saber contar histórias é talento dos grandes comunicadores. E no júri é um talento extremamente decisivo. Dizem até que o júri é uma assembléia popular que se reúne para votar em favor daquele que contar a melhor história. Daí já se tira! Vamos ao texto:

Certa vez, o ator e diretor teatral Kenneth Albers disse que "uma grande história é como uma piada bem concebida: deliciosamente curta, imediatamente memorizada, eminentemente repetível e virtualmente impossível de rejeitar". Assim deve ser a história que o advogado deve contar aos jurados e ao juiz, diz o experiente advogado e professor Jim McElhaney. "Todo advogado que atua no Tribunal do Júri deve saber como contar uma boa história", escreve.

As histórias, sejam escritas ou orais, são essenciais para virtualmente todas as partes do litígio — desde as declarações iniciais aos argumentos finais, passando por todas as etapas intermediárias. "Os advogados devem ser bons comunicadores e, por isso, devem entender que as histórias estão no núcleo do que as pessoas pensam e aprendem, nas trocas de ideias e nos esforços para entender o mundo a sua volta", diz o professor. "As histórias estão no coração do que a lei significa", afirma.

Para ser um bom contador de história no Tribunal do Júri, a primeira coisa a fazer é desaprender o que se aprendeu na faculdade de Direito, para poder tratar de casos reais com eficácia. A começar pelo idioma. Na faculdade, os advogados aprendem o idioma "legalês" e, por razões profissionais, se afeiçoam a ele. Mas precisam abrir mão completamente desse idioma secreto e falar a língua que os jurados falam e entendem. Não se sabe de que quadrantes da vida alguns jurados podem ter vindo.

"O problema é que, quando estávamos na faculdade, pensávamos que falar como um advogado nos tornaria especiais. E é verdade. Falar como advogados nos torna especialmente chatos", diz. "O desafio é conseguir falar sobre tópicos jurídicos complexos, difíceis, em termos que qualquer jurado possa entender e saber do que estamos falando", acrescenta. E, mesmo falando o idioma nacional, não há que ser sofisticado. Tire de seus textos, por exemplo, todas as palavras ou expressões que podem não ser entendidas por um jovem de 13 anos.

A segunda coisa a reaprender é cortar seu caso ao extremamente necessário. "Você não está mais na faculdade de Direito e não vai ganhar uma nota melhor por arguir todos os pontos possíveis de uma demanda ou de uma defesa. Nem por chamar todas as testemunhas possíveis, especialmente se elas não têm nada a acrescentar ao que já foi dito por outras três. Escolha os melhores argumentos e... que se dane o resto não é uma abordagem ruim, quando se trata de enxugar o caso", diz McElhaney.

Ele empresta um exemplo que o advogado Irving Younger usava em suas palestras no Instituto Nacional para Advogados de Contencioso para demonstrar que argumentos em excesso podem ser autodestrutivos.

O demandante era um pequeno agricultor, que cultivava um canteiro de couve no fundo de casa. Seu vizinho tinha um bode no quintal, que um dia escapou, entrou no terreno do agricultor, comeu quase toda a couve e esburacou o canteiro, estragando tudo. O agricultor processou o vizinho que contratou o advogado mais próximo. O advogado resolveu arguir todas as possíveis questões do caso, com as seguintes declarações iniciais (provavelmente para não dar qualquer chance ao demandante):

1) Você não tinha couves; 2) Se você tinha couves, elas não foram comidas; 3) Se suas couves foram comidas, não foram comidas por um bode; 4) Se foram comidas por um bode, não foi o bode de meu cliente; 5) Se foi o bode de meu cliente, foi causa de sua insanidade mental.

Antes de mais nada, o advogado tem de contar a história. Todos os casos têm uma história, dos dois lados. O advogado deve ser capaz de contar todo o caso a uma pessoa, que não sabe nada sobre a disputa, em cerca de 30 segundos.

É melhor reduzir o volume de argumentos ao mínimo necessário. Um amontoado de argumentos pode oferecer ao outro lado mais oportunidades de derrubar o caso. O advogado também não deve exagerar na apresentação de seus bons argumentos. Com isso, poderá criar mais "ônus da prova". Seus argumentos devem ser razoáveis, significando que não é uma boa estratégia "aumentar a história", porque isso pode criar desconfiança nos jurados. Suas posições devem ser consistentes: se o advogado coloca seus ovos em mais de uma cesta, os jurados podem entender que ele não confia em nenhuma das cestas.

"Termine sua história fazendo os jurados e o juiz sentirem uma percepção de injustiça. Se você é advogado do demandante (ou de acusação), diga que eles acabaram de ouvir alguma coisa que está muito errada, uma injustiça que precisa ser remediada. Se você é advogado do réu (ou de defesa), diga que, depois de tudo que ouviram, agora sabem que seria profundamente injusto fazer uma pessoa pagar por (alguma coisa) que ela não fez", aconselha McElhaney.

Desagravo a altura da dignidade da nossa profissão!

O ato de desagravo contou com a participação de quase cem advogados, irmanados por elevados ideais.

Nossas divergências ficaram nanicas diante da missão que todos temos: defender com destemor a dignidade da advocacia.

Grato a todas as pessoas que participaram deste ato histórico de suma relevância para a nossa profissão.

Ao final da manifestação, gritos retumbantes ecoaram.

- Viva a Ordem dos Advogados do Brasil!

-Viva!!!!!!!

- Viva as prerrogativas dos advogados!

- Viva!!!!!!

- Viva a Constituição do Brasil!

E mais uma vez... a resposta... uníssona... de todos... em tom de combate:

- Viva!!!

Abaixo a eloquente nota de desagravo feita pela OAB/AC, lida por seu Presidente, Dr. Florindo Poerch, que em determinados momentos do texto teve que interromper a leitura em razão dos aplausos dos presentes.

NOTA DE DESAGRAVO EM FAVOR DO ADVOGADO SANDERSON MOURA

Caros Advogados e Cidadãos, mais uma vez, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL se levanta contra o ABUSO DE PODER. Mais uma vez ECOAMOS A DEFESA IRRESTRITA ao exercício pleno da ADVOCACIA e das PRERROGATIVAS DO ADVOGADO em sua honrosa e necessária função social.

Desta feita, num grotesco desvio de função pública, o Delegado de Polícia Civil KARLESSO NESPOLI RODRIGUES, jogando por terra a própria credibilidade investida em sua autoridade policial, requereu a PRISÃO PREVENTIVA do ADVOGADO SANDERSON MOURA, sem que para isso houvesse demonstrado o mínimo indício da prática de ilícito criminal.

NUMA CLARA TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO AO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, o Delegado de Polícia empreendeu um VERDADEIRO ATENTADO contra a sagrada liberdade de profissão, cujo vil intento, FRÁGIL E DESCARADO, foi duramente rechaçado pelo Magistrado, que sobriamente afirmou NÃO existir quaisquer elementos indiciários acerca da prática de crimes pelo ADVOGADO.

Não podemos e JAMAIS nos quedaremos diante de tamanha desfaçatez. O ADVOGADO não é patrimônio só da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MAS PRINCIPALMENTE DOS CIDADÃOS BRASILEIROS. O Advogado, mais que um interlocutor entre a parte e a Autoridade Pública, é a voz daquele que clama por JUSTIÇA.

O Advogado é essencial à JUSTIÇA, tal qual prevê a Constituição Federal, não por mero deleite ou privilégio profissional, mas sim porque sua atuação, enquanto defensor do cidadão, é o sinônimo do próprio Estado de Direito.

A história mostra que em todos os regimes fascistas e autoritários estiveram presentes, mesmo que dissimuladamente, os Poderes constituídos, EXCEÇÃO FEITA AO DIREITO DE DEFESA, JAMAIS ADMITIDO NOS PERÍODOS DITATORIAIS, demonstrando que a ADVOCACIA é a verdadeira encarnação de uma sociedade justa e igualitária.

O cidadão somente estará plenamente resguardado do arbítrio, da ilegalidade e do abuso de poder através de uma ADVOCACIA INDEPENDENTE E DESTEMIDA e o ADVOGADO somente será FORTE se suas PRERROGATIVAS FOREM RESPEITADAS.

As prerrogativas do Advogado, mais que uma segurança ao profissional, é a verdadeira salvaguarda do cidadão, como forma de garantia de uma defesa ALTANEIRA e INTEIRAMENTE COMPROMISSADA COM A BUSCA DA JUSTIÇA E DA PAZ SOCIAL.

Defendendo as PRERROGATIVAS DO ADVOGADO, a OAB DO ESTADO DO ACRE está contribuindo de forma vigorosa para o engrandecimento não só da Advocacia, mas também de uma “Sociedade de Leis”, onde nenhum rompante de autoritarismo será tolerado.

Que os DÉSPOTAS DE PLANTÃO entendam de uma vez por todas que SEM ADVOGADO não há JUSTIÇA, não há CIDADANIA, não há LIBERDADE e saibam que tantos quantos forem necessários serão nossos DESAGRAVOS PÚBLICOS em favor dos ADVOGADOS e em defesa de suas PRERROGATIVAS.

Nós que nos orgulhamos e vivemos da ADVOCACIA JAMAIS poderemos DEIXAR DE ATUAR DE FORMA PLENA E INDEPENDENTE. FAÇAMOS VALER nosso Estatuto, principalmente quando este revela que "NENHUM RECEIO DE DESAGRADAR A MAGISTRADO OU A QUALQUER AUTORIDADE, NEM DE INCORRER EM IMPOPULARIDADE, DEVE DETER O ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO" (LEI FEDERAL 8.906/94 - § 2º DO ART.31).

O ADVOGADO FORTE É A NOSSA MAIOR DEFESA E A MÃO-FORTE DA OAB JAMAIS DEIXARÁ DE SE LEVANTAR CONTRA A ILEGALIDADE E O ABUSO DE PODER!

Dr. SANDERSON MOURA, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO CONSIDERANDO-O PUBLICAMENTE DESAGRAVADO.

Muito obrigado!

O advogado é um historiador ou do amor por Thêmis e Clio

"Não tentes curar o mal com o mal. Prefira a medida justa à medida rigorosa". Heródoto

Muito se tem comparado o advogado com o historiador.

Formei-me em História pela Universidade Federal do Acre, e por quase uma década fui professor, ensinando e aprendendo com meus alunos a encantadora beleza daquela que o advogado Cícero chamava de a mestra da vida.

Ao optar em ser advogado não sabia que exerceria tão profundamente meu ofício de historiador, e também não tinha ainda a clareza que ao fazer história estava palmilhando meu caminho para ser advogado.

Diz o famoso advogado Calamandrei: "Assim como a magnanimidade do historiador põe em evidência os gestos heróicos daqueles fatos que, no relato de um cronista medíocre, pareciam insípido e desprezível episódio, também nos processos penais, os fatos se ajustam à medida intelectual e moral do advogado".

O advogado age sobre a realidade como o historiador, que recolhe os fatos de acordo com um critério de escolha por ele preestabelecido, e despreza os que, à luz desse critério, parecem-lhe irrelevantes. Também o advogado, como historiador, trairia seu ofício se alterasse a verdade contando fatos inventados; não o trai enquanto se limita a colher e coordenar na realidade bruta apenas aspectos vantajosos à sua tese."

Esclarece o advogado Carnelluti: "Não é mistério que no processo, e não só no processo penal, se faz história. Um fato é um pedaço de história; e a história é a estrada que percorrem, do nascimento à morte, os homens e a humanidade. Um pedaço de estrada, portanto. Mas da estrada que se fez, não da estrada que se pode fazer. Saber se um fato aconteceu ou não quer dizer, portanto, voltar a trás. Este voltar atrás é aquilo que se chama fazer a história. E é isso que o historiador faz." E é isto que o advogado faz.

O que vale para o advogado em relação a história também vale para o promotor e também vale para o juiz. "O juiz é um historiador, com a única diferença entre a grande e a pequena história. A que o juiz faz, ou melhor, reconstrói, é a pequena história, mas não menos importante", completa Carnelutti.

Aquilo que o homem é e aquilo que o homem fez só se conhece por meio da história, da busca no seu passado, das provas, das circunstâncias de sua vida pretérita, de sua vida em todos os aspectos, familiar, social, cultural, econômica.

Isso se explica porque tantas pessoas formadas em história sentem um atrativo especial pelo mundo do direito, e porque tantas pessoas do mundo do direito buscam na história os fundamentos de sua ciência. O mundo do direito é o mundo da história, e o mundo da história é a busca pelo mundo do direito. Thêmis e Clio, duas musas amadas do reino do saber.

Como dizia Eric Hobsbawmm, o ofício do historiador é lembrar o que os outros esqueceram. E muitas pessoas esquecem que o homem que senta no banco dos réus, não é um mero objeto de nossas aplicações jurídicas ou exposições jornalísticas, e cabe ao advogado lembrar a todos que aquele homem também é um ser humano como nós, e que só a partir da reconstrução minuciosa dos fatos é que saberemos a verdadeira história, o que realmente aconteceu. E da história se fez esse grande princípio: "ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória". E isso também se esquece, mas vale apena lembrar.

A nefasta criminalização da advocacia

*Fábio Tofic Simantob

A história da advocacia criminal é a história da perseguição aos advogados e das tentativas de acovardar a profissão. Sacerdócio árduo e sofrido, como dizia Henri Robert, a coragem se tornou o atributo mais importante do advogado criminal.

Durante o chamado período do terror da revolução francesa, os advogados compareciam aos julgamentos da convenção mesmo sob a ameaça expressa de serem guilhotinados com seus clientes. É célebre a frase com a qual Nicolas Berryer costumava iniciar suas defesas no tribunal revolucionário: "Trago à convenção a verdade e a minha cabeça; poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvirem a primeira".

Mal falado, achincalhado e colocado na mesma vala comum de seus clientes, vítima de agressões em razão do mero ofício, o advogado foi um dos poucos que, ao longo da história, saiu em defesa dos oprimidos e perseguidos. Mal vistos aos olhos de cortesãos por defenderem apaixonadamente homens do povo, seriam no instante histórico seguinte os únicos a saírem em socorro de reis e rainhas, cujas cabeças eram postas à beira do cadafalso do terror revolucionário.

Quando a opinião pública se voltou contra os judeus na França, foi um advogado – sem falar em Émile Zola com o J'accuse – que saiu em defesa de Dreyfus para provar que o borderô usado contra ele era falso. Graças à atuação de advogados, muitas vezes sem ganhar qualquer tostão, milhares de presos políticos escaparam das masmorras brasileiras durante a ditadura militar, mesmo correndo o risco de serem confundidos com a militância política de seus clientes.

Quando as ideologias tomavam conta do mundo, Rui Barbosa responde a uma consulta, formulada pelo amigo Evaristo de Moraes, e em uma carta intitulada "O dever do advogado", aconselha o famoso rábula, seu correligionário, a aceitar a defesa criminal de Mendes Tavares, então antogonista do civilismo liderado por Rui, por considerar que o munus do advogado criminal está acima das disputas políticas.

Nesta famosa missiva, o mestre Rui Barbosa assim dizia ao amigo Evaristo: "Recuar ante a objeção de que o acusado é 'indigno de defesa', era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas..."

Partidário da mesma opinião, após o levante comunista de 1935, Sobral Pinto, conhecido por suas convicções católicas e anti-comunistas, aceita defender Luiz Carlos Prestes, inimigo número 1 de Vargas. Não importa se bem pagos ou não, os advogados nunca arredaram pé de seu mister de sair na defesa intransigente dos direitos do réu.

Adormecido por alguns anos – a sociedade logo se esquece das contribuições de suas Genis – o ódio contra o advogado ressuscita agora com nova roupagem, desta vez sob o pretexto de se combater os crimes econômicos, em especial, a lavagem de dinheiro. O objetivo é mal disfarçado: agrilhoar o regular exercício da defesa criminal, trocando-se a gilhotina pela gatunagem, metendo-se a mão no bolso do advogado.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 3.443/08 (clique aqui) pretende obrigar os advogados a comunicarem operações de natureza suspeita por envolverem dinheiro supostamente oriundo de crime. Tal proposta implica duas coisas: uma é proibir o advogado de receber honorários dos clientes acusados de enriquecerem ilicitamente, e a outra é aniquilar, no exercício da advocacia empesarial, pressuposto deontológico da profissão, que é o dever de guardar sigilo sobre o que lhe é confidenciado a quatro paredes.

Como toda proposta totalitária esta também se apóia em generalizações grotescas. Sim, pois é claro que o advogado que auxilia o cliente a ocultar ou dissimular a origem de bens ou valores provenientes de crime poderá responder pelo crime de lavagem e, para isto, a lei não precisa ser mudada, dado não existir qualquer imunidade para os advogados neste sentido.

Assim, pode responder por lavagem o advogado que simula contrato de honorários apenas para permitir a colocação do produto do crime em local seguro, devolvendo-o depois pouco a pouco de acordo com as pequenas necessidades do cliente. Se receber os honorários e não declarar o valor ao fisco, estará sonegando e também poderá responder por prática de crime.

Agora, existem vozes pedindo mais. Querem acoimar de ilícitos também os honorários pagos por um serviço prestado, com o devido recolhimento de impostos. Ora, receber pelo serviço é direito do advogado, independentemente de quem seja o réu! Ou então o Estado teria que pedir de volta o dinheiro ilícito pago ao médico, ao arquiteto, ao alfaiate, ao restaurante, ao próprio Estado, quando do pagamento de impostos, das taxas municipais, às concessionários de automóveis, afinal ou o dinheiro é sujo para todo mundo ou não é para ninguém.

Afinal, o que se pretende com tal projeto é impedir o advogado de trabalhar, tornar a advocacia uma profissão de risco, almejando com isto uma única coisa: restringir a atividade do advogado e cercear o direito de defesa dos acusados. O maior equívoco de todos é na verdade não conhecer a natureza da advocacia; o pior de tudo é acharem que pondo peias à nossa profissão, deixaremos de exercer o nosso sacerdócio.

Se a ideia é acovardar a advocacia, é importante que saibam estes ingênuos formuladores de panaceias legislativas: se nos tirarem os honorários, defenderemos de graça; se nos cortarem as mãos, escreveremos com o sangue; se nos calarem a boca, defenderemos com a alma; e se quiserem cortar fora nossas cabeças, terão primeiro que ouvir a nossa verdade.

Artigo originário do site www.migalhas.com.br
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* Fábio Tofic Simantob é advogado criminalista do escritório Tofic e Fingermann Advogados

Advogado Independente, Advogado Herói!

"Cultivar a independência não é tarefa para homens fracos. A advocacia verdadeira só existe para os fortes, para os nietzscheanos".

Segundo Paulo Lôbo, estudioso da ética dos advogados, a advocacia têm quatro características essenciais: a indispensabilidade, a inviolabilidade, a função social e a independência.

A indispensabilidade quer dizer que não há justiça sem advogado. A inviolabilidade significa que o advogado é inviolável no exercício de seu mister. A função social pode ser entendida como o serviço público que o advogado exerce em prol da sociedade e do estado democrático de direito.

A independência é a própria essência da advocacia. O advogado servil, covarde, medroso, puxa-saco, não pode ser chamado de advogado. Cultivar a independência não é tarefa para homens fracos. A advocacia verdadeira só existe para os fortes, para os nietzscheanos.

Conforme mandamento legal, o advogado deve manter a independência em qualquer circunstância, e nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício de sua profissão. Percebe-se, repita, que essa profissão não foi feita para homens de fraca têmpera.

Ser advogado independente é ser herói. As autoridades, os bajuladores das autoridades, os medíocres, são os primeiros a não suportarem a presença do advogado independente, que com galhardia defende a legalidade contra as conveniências e o desrespeito a lei.

Ensina Rui Barbosa: "Não servir sem independência a justiça, nem quebrar da verdade ante o poder". O advogado quando perde a independência perde a própria seiva da profissão, aquilo que lhe é mais caro, mais valioso, mais belo, mais épico.

Sê independente é mandamento legal, ético, jurídico, filosófico, espiritual da advocacia. Tesouro que cada tesoureiro precisar guardar como uma das pedras de maior brilho e valor de nossa grandiosa profissão. Pesa muito nos ombros carregar a independência, mas lembre-se, é um tesouro que nós carregamos.

Ser advogado é tocar as estrelas

Advocacia: As Melhores Citações, é o título do livro de Helena Resende da Silva. São centenas de frases selecionadas a respeito da advocacia. Rico manancial de estudo, abundante fonte de reflexão.

Tenho um caderno, já velho, onde ao longo dos anos venho escrevendo frases que li em diversos lugares, e que tem pertinência com o meu trabalho de advogado, dei o título a ele de Relicário de um Criminalista. Em júris, sempre o consulto, buscando uma citação para reforçar um argumento, clareiar uma ideia, embelezar a oratória.

As belas frases são relíquias, pedras preciosas da consciência humana, condensadas em poucas palavras, contendo um enorme poder persuasivo, pela verdade e pela sabedoria que expressam.

Do livro de Helena Resende da Silva citarei algumas frases:

"Um advogado que não seja um servidor da justiça, é um escravo dos interesses". Pedro Elias da Costa, advogado português.

"Ser advogado é, na verdade, tocar as estrelas". Adelino da Palma Carlos, advogado português.

"O primeiro homem que defendeu o seu semelhante, contra a injustiça, a violência e a fraude, com as armas da razão e da palavra foi o primeiro advogado". Desmarest, advogado francês.

"Mandamento essencial para o advogado, como também para as outras profissões, é a diligência. Não deixe para amanhã o que se pode fazer hoje". Abraham Lincol, advogado e presidente norte- americano".

"Deve recuperar-se a concepção de que a advocacia não é só um meio de vida mas um modo de ser".

Belíssimas frases que agasalham importantes ensinamentos. "Ser advogado é, na verdade, tocar as estrelas".

O dom de pensar como um advogado

Uma das coisas que mais me atraíram para a advocacia foi a inteligência dos advogados pensando seus casos; nos filmes que eu assistia, nos livros que eu lia, nas histórias que eu ouvia e imaginava.

Eles viam o que muitos não viam. Criavam argumentos convincentes do nada. Encontravam soluções onde tudo parecia perdido. Era algo criativo, original, admirável, mágico.

O pensar como advogado é inerente à advocacia, e todo aquele que se identifica, que vive e estuda sua profissão começa a desenvolver naturalmente certos talentos da arte de pensar, da arte de raciocinar, da arte de argumentar.

Pensar como advogado, não é, como muitos acham, ver só aquilo que lhe interessa, que lhe favorece, que lhe dá razão. Isso é pensar com bitolamento, com estreiteza.

Pensar como advogado é ver todos os ângulos de uma causa, perceber todos os aspectos de uma situação, comprender as várias dimensões de um problema. Com essa visão, o advogado antecipa, cria, constrói, destrói, argumentos, teses, ideias; exatamente pela capacidade de mergulhar nas coisas com mais profundidade, com mais fôlego, com mais totalidade.

A advocacia é a profissão da palavra, da oratória, da argumentação, do raciocínio; seu potencial quanto a tudo isso é infinito. Cabe a cada advogado buscar desenvolver em si essas maravilhas da advocacia, regar a sua semente profissional para que seu potencial de ciência, arte e técnica venha à luz, e seja posta em favor do bem.

Tem um livro muito bom intitulado Pensando como um Advogado, de autoria de Kenneth J. Vandevelde. Pensar como um advogado não é fácil, não basta apenas ter o título de advogado, no livro mesmo diz que "são poucos os advogados, mesmo os melhores, que têm plena consciência do que significa pensar como um advogado".

Estudar, estudar a profissão, estudar o direito, estudar a história, estudar a filosofia, estudar a psicologia, estudar a oratória, estudar a si mesmo, é o estudo o caminho para desenvolver o verdadeiro e secreto dom de pensar como um advogado.

As Prerrogativas do Advogado e o Estado de Direito

*Valdir Perazzo Leite

Na História da advocacia criminal, a intimidação contra estes profissionais, sempre foi um instrumento utilizado para se cercear a defesa. Verifica-se o expediente, com maior freqüência, nos períodos revolucionários e nas ditaduras, de esquerda ou de direita. Durante a Revolução Francesa, o Terror comandado por Robesbierre, fez a Assembléia votar a Lei do Prairial, que suprimiu os defensores, visando acelerar as execuções na guilhotina. A lei foi uma reação aos advogados criminalistas que, com coragem e desassombro, insistiam em fazer as defesas dos acusados. Estes eram remetidos ao cadafalso sem possibilidade de qualquer reação defensiva. Nestas condições foram executados o químico Lavoisier e o poeta Chénier.

O Imperador Napoleão não suportava os advogados criminalistas. Chegou a afirmar que deveria ser cortada a língua daqueles patronos que falassem contra o seu governo. Durante os vários períodos autoritários pelos quais o Brasil passou, ao longo de sua conturbada história política, os donos do poder sempre fizeram da intimidação a estes causídicos, o expediente predileto para se perpetuarem no poder. Conta-nos Antônio de Brito Alves, em seu livro “ Em Defesa da Liberdade”, que quase incendiaram a casa de seu pai, na Capunga, Recife, apenas porque aceitou a defesa de João Dantas, que havia assassinado, por motivo de honra, na capital pernambucana, em 26 de julho de 1930, o presidente João Pessoa, do Estado da Paraíba. Não menos dramática é a história do advogado criminalista Heleno Fragoso, relatada no livro “Advocacia da Liberdade”, quando o seqüestraram e simularam sua execução.

Como se vê pelos exemplos da história, a advocacia criminal é uma profissão arriscada. Incompreendida. Só a entende aquele que já respondeu um processo criminal. Apesar dos riscos, não se pode negar a importância da função social do advogado criminal. Os tratados internacionais de direitos humanos e a própria legislação infraconstitucional brasileira, afirmam que ninguém pode ser julgado sem um defensor. Eis a razão pela qual a constituição brasileira, em seu art. 133, afirmou que o advogado é indispensável à administração da justiça. No mesmo artigo, no escopo de conferir ao profissional independência para o exercício deste difícil mister, nos moldes das imunidades parlamentares, conferiu-lhes a inviolabilidade por seu atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Quando se elaborou a lei ordinária que regulamentou o dispositivo constitucional mencionado – Estatuto da OAB – no art. 7º, parágrafo 2º, aí ficou consignado: “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127-8, liminarmente, suspendeu-se a eficácia da expressão “desacato”. Isto é, o advogado tem inviolabilidade quanto ao crime de injúria e difamação, quando praticados no exercício da profissão, mas não a tem quando pratica o crime de desacato.

O crime de desacato está previsto no art. 331 do Código Penal. Na definição de Nelson Hungria é a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, etc. É, portanto, um tipo aberto. Qualquer incidente em que se envolva o advogado com uma autoridade, judiciária ou extrajudiciária, mesmo no exercício da profissão, corre o risco de ser processado por este crime de interpretação subjetiva. É um tipo vago, que enseja o arbítrio. Por essa via oblíqua, hoje se tenta intimidar a advocacia criminal, burlando-se a inviolabilidade do advogado, garantida na Constituição Federal.

No passado, como visto acima, o modus opernandi de se inviabilizar a defesa era mais grosseira. Ameaçava-se cortar a língua do advogado, por exemplo. Hoje a ameaça é mais sutil e supostamente legal. Usa-se o próprio aparelho de Estado com aparência de legalidade, para inviabilizar uma função tida como indispensável à administração da justiça. O nó da peia agora é acusar o profissional da prática do crime de desacato. Mas, o escravo é que beija o nó da peia, como dizia Cid Sampaio, ex-senador por Pernambuco.

A propósito do ano eleitoral para renovação do Conselho Federal da OAB, impõem-se, mas do que nunca, um forte debate sobre as prerrogativas do advogado no Estado de Direito em que vivemos. Ao advogado – já se disse – incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias – legais e constitucionais outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.

À guisa de conclusão, faço minhas as eloqüentes palavras do Ministro Celso de Melo: “As prerrogativas profissionais dos Advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional”.

*Valdir Perazzo é Defensor Público

O padroeiro dos advogados

Santo Ivo nasceu em 17 de outubro de 1253, na França. Era de família pobre e virtuosa. Aluno inteligente e aplicado, exerceu a advocacia até a morte, em 19 de maio de 1303.

Teve como professores São tomas de Aquino e São boaventura, dois grandes doutores da Igreja, famosos oradores.

Também foi padre e juiz, mas um biográfo escreveu dele: "Todos os demais títulos de Santo Ivo empalidecem diante de seu renome como advogado íntegro e escrupuloso."

Ao ser admitido na ordem dos advogados falou: " Juro pela pureza de minhas intenções que quero ser a fortaleza dos fracos, dos humildes, dos pobres e dos necessitados". Santo Ivo granjeou a estima de todos, pois ele próprio ia buscar nos castelos o cavalo, o carneiro roubado dos pobres sob o pretexto de impostos não pagos. Era chamado advogado dos pobres.

Os defensores públicos comemoram seu dia hoje, em lembrança a Santo Ivo, o criador da assistência judiciária gratuita. Santo Ivo se tornou um grande apóstolo da advocacia popular.

Fala-se que Santo Ivo foi o primeiro advogado a entrar no Céu. Ao chegar nas portas do Paraíso, São Pedro o impediu de entrar, alegando que alí não tinha nenhum advogado, pois todos estavam no inferno.

Santo Ivo perguntou a São Pedro se existia algum contrato entre ele e Deus o tornando porteiro do Céu. São Pedro disse que não, pois não necessitava. Santo Ivo disse-lhe que era importante constituir um advogado, pois caso Deus o despedisse, ele não teria direito a nada. São Pedro ficou com muito medo de perder o emprego, e perguntou se Santo Ivo podia ser seu advogado, caso isso acontecesse. Santo Ivo disse que sim, mas só se entrasse no Paraíso. E foi assim que o primeiro advogado conseguiu entrar no Reino de Deus.

No túmulo de Santo Ivo está escrito: "Eis um advogado honesto, isso não é uma coisa extraordinária?"

Santo Ivo escreveu o decálogo do advogado, e no primeiro mandamento está escrito: "o advogado deve pedir a ajuda de Deus nas suas demandas, pois Deus é o primeiro protetor da justiça."

Que bom termos um padroeiro que do Céu vela por nós.

Quero advogar

O artigo abaixo é de autoria de Leandrius Freitas Muniz. Fico contente quando vejo um jovem cheio de vida querendo advogar, descobrindo sua vocação, querendo trilhar o caminho com sucesso. Muitos, quando ingressam no curso de Direito, só pensam em seguir outras carreiras jurídicas, de olho no salário gordo que irão receber como juiz ou promotor, salvo raras exceções. Leandrius "tem pegada", já assisti à júri feito por ele. Não quer ser só advogado, quer ser advogado dos bons. Seja bem-vindo a confraria. As portas se abrirão para você.

Há alguns dias concluí o curso de Direito, estou em um momento feliz da vida. Venci uma etapa e estou começando outra muito importante.

Lembro-me com clareza do primeiro dia de aula, aquele nervosismo, tudo era novidade. Acho que nervosismo daquele somente quando fiz o primeiro júri.

A aula era de Filosofia, a primeira aula do primeiro dia e, como de costume todos passaram a se apresentar, nome, idade, quem era, o que fazia e o que esperava do curso; achei engraçado pois só tinha autoridade de alto nível no recinto "juiz federal, desembargador, delegado federal, promotor, etc." , fui um dos últimos a responder. Respondi com firmeza: Quero ser Advogado.

A professora me olhou com um ar de reprovação e questionou: "só advogado?", respondi calmamente, "não professora, eu quero ser advogado, advogado dos bons, daqueles que questionam, que estudam, que se aprofundam e que não se deixa intimidar por status social de nenhum cargo", alguns gostaram outros nem tanto e a aula seguiu.

Durante esses anos de academia jurídica conheci diversos profissionais do ramo do direito, estagiei em diversos locais e tive alguns professores que atuam em diferentes áreas, advogados, promotores, delegados, defensores, bacharéis, etc., e com cada um aprendi alguma lição jurídica e de vida. E minha certeza foi sempre aumentando "quero advogar".

Sem desmerecer nenhum estágio, considero o mais importante o da Defensoria Pública, pois aprendi a ser cidadão, a ter sensibilidade com o próximo e a lutar pela justiça e, acima de tudo aprendi a advogar.

Não sei se estou pronto para advogar, mas tenho vontade e coragem de ir a luta.

A nossa lei maior, em seu art. 133 diz:

"O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Não sei se Deus quer que eu advogue, espero que seja essa a vontade dele, ser advogado é belo, é prazeroso, é gostoso, é justo, e porque não dizer, divino.

Estou começando minha vida, estou na flor das 23 primaveras, mas sei que quero seguir os passos dos meus mestres e daqui uns dias ser mestre igual ou melhor do que eles me foram.

Comumente vemos a indignação de toda uma sociedade com fatos que nos chocam e, sempre ouvimos, "que fulano não pode ter defesa, que quem defende bandido só pode ser mercenário" e outras tantas barbaridades, hoje nosso filho pode ter sido assassinado e vamos querer justiça e se nosso filho fosse o assassino, não iríamos querer uma pena justa e um julgamento sério.

Pergunto-me sempre: Haveria justiça sem o advogado? A constituição diz que não.

Poderia escrever dias e dias a respeito da felicidade que é advogar, sentir a alegria de ajudar a justiça, de denunciar os abusos e abusadores.

Mas acima dessa vontade alucinante de advogar, existe uma reserva de mercado escancarada, o famoso exame de ordem, onde a OAB acha que avalia alguma coisa e nos fingimos que somos avaliados também.

Hoje é mais barato fazer uma inscrição num concurso para juiz do que fazer a inscrição na prova do exame de ordem. Sei que os brilhantes advogados que seguimos, em sua grande maioria não fizeram tal exame e, nem por isso deixaram de ser brilhantes.

Encerro minha afirmação pela paixão que tenho pela advocacia, pedindo a Deus que me conceda a oportunidade de advogar e que a OAB permita-me a condição legal de ser advogado.

Leandrius de Freitas Muniz
Bacharel em Direito

Dia 19 de maio: Dia de Santo Ivo, Dia dos Defensores Públicos!

Santo Ivo nasceu em 17 de outubro de 1253, na França. Era de família pobre e virtuosa. Aluno inteligente e aplicado, exerceu a advocacia até a morte, em 19 de maio de 1303.

Teve como professores São tomas de Aquino e São Boaventura, dois grandes doutores da Igreja, famosos oradores.

Também foi padre e juiz, mas um biógrafo escreveu dele: "Todos os demais títulos de Santo Ivo empalidecem diante de seu renome como advogado íntegro e escrupuloso."

Ao ser admitido na ordem dos advogados falou: "Juro pela pureza de minhas intenções que quero ser a fortaleza dos fracos, dos humildes, dos pobres e dos necessitados". Santo Ivo granjeou a estima de todos, pois ele próprio ia buscar nos castelos o cavalo, o carneiro roubado dos pobres sob o pretexto de impostos não pagos. Era chamado advogado dos pobres.

Os defensores públicos comemoram seu dia hoje, em lembrança a Santo Ivo, o criador da assistência judiciária gratuita. Santo Ivo se tornou um grande apóstolo da advocacia popular.

Fala-se que Santo Ivo foi o primeiro advogado a entrar no Céu. Ao chegar nas portas do Paraíso, São Pedro o impediu de entrar, alegando que ali não tinha nenhum advogado, pois todos estavam no inferno.

Santo Ivo perguntou a São Pedro se existia algum contrato entre ele e Deus o tornando porteiro do Céu. São Pedro disse que não, pois não necessitava. Santo Ivo disse-lhe que era importante constituir um advogado, pois caso Deus o despedisse, ele não teria direito a nada.

São Pedro ficou com muito medo de perder o emprego, e perguntou se Santo Ivo podia ser seu advogado, caso isso acontecesse. Santo Ivo disse que sim, mas só se entrasse no Paraíso. E foi assim que o primeiro advogado conseguiu entrar no Reino de Deus.

No túmulo de Santo Ivo está escrito: "Eis um advogado honesto, isso não é uma coisa extraordinária?"

Santo Ivo escreveu o decálogo do advogado, e no primeiro mandamento está escrito: "o advogado deve pedir a ajuda de Deus nas suas demandas, pois Deus é o primeiro protetor da justiça."

Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados. Que bom termos um santo que do céu vela por nós. Parabéns amigos defensores públicos, por esse dia especial!

A liberdade do advogado é garantia inalienável do cidadão

Roberto Vaz enviou-me o artigo abaixo, de autoria de Iberê Bandeira de Melo, renomado criminalista brasileiro. Como no passado, mais uma vez os advogados deverão liderar a resistência contra o estado policialesco em que vivemos, que em nome de um falso combate a criminalidade, desprezam a democracia brasileira preparando terreno fértil para o ressurgimento de um regime autoritário no país.

Sou mais um cidadão brasileiro indignado com o resultado do processo legislativo federal vigente. Eis que, de repente, insurgem-se alguns contra a atualização das normas de garantias individuais previstas na advocacia do mundo inteiro.

No direito anglo saxão, como toda gente sabe, o advogado é considerado como um justice officer, ou seja, um funcionário da justiça do mesmo gabarito que juízes e promotores, portanto sem regalias. Não é à toa que no cinema americano, o advogado que "pisa na bola" ou ofende uma autoridade é preso por cinco, dez dias. Da mesma maneira, o advogado pode também prender o juiz que comete erros. No entanto, seu escritório jamais será devassado no que diz respeito aos direitos dos cidadãos por eles defendidos.

A liberdade do advogado, até mesmo entre árabes nômades, é considerada garantia inalienável do cidadão contra o Estado todo poderoso, aparatado por suas polícias, promotorias e judicatura. Essas instituições escrutinam a vida do cidadão que conta apenas como única possibilidade de defesa, a presença solitária do seu advogado.

Entendo que a questão crucial da advocacia é a chamada "linha branca", o do limite da legalidade que, uma vez ultrapassado, transforma o advogado em criminoso, portanto, sujeito a ser punido como qualquer infrator.Não me resta menor dúvida de que a advocacia seja uma das profissões mais antigas da humanidade, que vem dos tempos bíblicos.Imagine-se Deus, que tudo pode, ao criar o homem e a mulher, estabeleceu normas simples de convívio e uma única restrição: não comer da fruta proibida. Mas eles não obedeceram: abocanharam a maçã. Irado, Deus quis exterminar aquela raça insubordinada, incapaz de suportar a mínima proibição. Foi então que, no começo da vida do universo, alguém ou algo apelou ao Senhor: "Não mate, expulse". Esse foi o primeiro advogado.

A habilidade de acomodar algodão entre cristais ilustra o ofício do advogado que, além de trabalhar sob a lupa do poder do Estado, deve atender a permanente expectativa do seu cliente, calcada em suas dores e incertezas.Por isso, o advogado tem de ser protegido da arbitrariedade. Mas não é o que não vem acontecendo, uma vez que determinados juízes, promotores e delegados de polícia excedem sua autoridade para transformarem-se em inquisidores dos advogados, especialmente os que trabalham pelos humildes, contrariando o que foi milenarmente construído pelo processo civilizatório.

Esse quadro perverso tem um defeito de origem. Os inquisidores da boa advocacia não conhecem os riscos materiais e morais do nosso ofício pois, uma vez aprovados nos concursos, não sofrem escrutínio algum, não passam por exames de qualquer natureza ao longo da carreira. Tornam-se agentes intocáveis e com uma margem oceânica de abuso contra o cidadão. A linha branca não existe para essa casta, mas sim para os advogados lutadores, capazes e decentes.

Nos anos 80, em plena ditadura militar, os advogados Idibal Piveta, Paulo Gerab, Airton Soares, Luiz Eduardo Greenhalgh e este que vos fala, foram chamados para defender os diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, injustamente perseguidos pelos sequazes do então 2º Exército, comandado pelo conhecido linha dura general Milton Tavares, cujo nome hoje é homenageado numa ponte sobre o Rio Tietê. Embora jovens, tivemos a lucidez de, numa reunião feita no escritório de Airton, Idibal e Luiz Eduardo, chamar para participar da defesa o grande Heleno Fragoso e Sepúlveda Pertence. Experientes, eles ofereceram a solução do não comparecimento a uma audiência marcada para dali a dois dias, porque ela prejudicaria a defesa que mal tinha tido a oportunidade de compulsar os autos do processo, portanto, impossibilitada de apresentar as melhores razões. Isso foi possível simplesmente porque o escritório de advocacia era inviolável e puderam decidir os mais experientes que não fôssemos a essa audiência.

Não fosse o direito a essa inviolabilidade, o caso não ganharia a repercussão internacional e talvez hoje não tivéssemos o presidente da República que temos. Assim o caso aconteceu. Assim conto eu.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2008.

Tributo ao advogado Rui Duarte!

Desde adolescente ouvia ressoar este nome: Rui Duarte. Advogado que impressionava pela sua presença, pelo seu jeito destemido de defender, por sua voz enérgica, forte e altiva, por seu olhar guerreiro, carismático, pronto para o combate.

Não viveu a advocacia mais ou menos, como um fraco, como um pusilânime, como um bajulador; era advogado independente, polêmico, interessante; interessante porque ninguém passava por ele com indiferença, ou admirava-o ou criticava-o; ele não era morno, sem luz, sem sal, apático.

 Tinha o jeito que o povo geralmente imagina de um advogado criminalista clássico: barbudo, sisudo, cigarro na boca, homem seguro de si. Ter Rui Duarte como advogado em uma causa era sinal que o seu cliente, estivesse onde estivesse, seria tratado com mais respeito, com mais consideração, por juizes, por delegados, por promotores, por autoridades em geral, por isso tantos o procuravam.

Dizem que mora no inconsciente daqueles que são levados a juízo o desejo de ser bem defendido, bem representado, e Rui era a imagem, para os que o conheciam, que saciava este desejo. Incorporava, como raros, o protótipo do advogado; era advogado não só no nome, era advogado autêntico, militante, e por ser assim, granjeou, por seus próprios méritos, um lugar dos mais destacados na história da advocacia acreana.

Nossa classe perde um grande profissional que merece todas as honras e apologias e tributos, que merece toda a nossa admiração, principalmente por ter nos ensinado, com o exemplo de sua rica e produtiva atuação profissional, que para ser advogado é preciso antes de tudo sentir essa profissão pulsando no coração; e assim era Rui, a própria expressão da advocacia pulsando a todo vapor no seu singular jeito de ser!

Tributo aos Advogados

Neste dia do advogado dedico a escritura que se segue aos meus ilustres pares.

Um pastor não pode deixar de pastorear, essa é a sua missão. E para pastorear se faz necessário a existência de pecadores, sejam graves ou leves esses pecados.

Um médico não pode deixar de medicar, essa é a sua missão. E para medicar se faz necessário a existência de doentes, sejam graves ou leves essas doenças.

Um advogado não pode deixar de advogar. E para advogar se faz necessário a existência de complicados, sejam graves ou leves essas complicações.

Trabalhamos, em essência, com as mesmas dores humanas. Ora do corpo, ora da alma.

O escritório do advogado não funciona apenas como um espaço jurídico, às vezes conversamos como pastores, outras tantas como médicos.

Certa vez um cliente me ligou de dentro da penal, já tarde da noite, para me dizer que sentia fortes dores no estômago e o que eu podia fazer por ele.

Compreendendo aquela situação, o cliniquei:

"Chame o guarda do prédio, peça para ele lhe levar até a enfermaria, e lá tome 50 gostas de buscopan, e vá se aquietar que a dor passa. E assim ele vez, e assim a dor passou".

E quantas e quantas vezes aconselhamos as pesssoas a rezarem, a serem mais religiosas, a acreditarem mais em Deus, a se reconciliarem com os irmãos, a não litigarem por questões de somenos importância...!

Assim é a profissão do advogado, tão rica, tão complexa, tão bela, tão eloquente.

O Papa Paulo VI, no ano de 1966, ao receber no Vaticano o Conselho da União Internacional dos Advogados proclamou:

" Ninguém, talvez, a não ser o sacerdote, conheça melhor do que o advogado a vida humana sob seus mais variados, mais dramáticos, mais dolororos, por vezes, os mais defeituosos aspectos, mas não raro, também, os melhores".

A bela profissão que aqui representais é uma daquelas que a igreja considera com maior estima e respeito. A Igreja vê o advogado, antes de tudo, o homem que dedicou a sua existência para assistir àqueles que não estão aptos a se defenderem por si mesmos. Esta única finalidade, bem entendida e bem praticada, bastaria para constituir um mérito singular, digno de ser escrito no ativo de vossa profissão: esta, com efeito, está elevada à dignidade de um serviço de real e muito autêntico ministério da verdade".

Bem, muitos poderão contraditar a apologia que estou fazendo aos advogados, mas eles estarão falando de outra espécie de advogados, que não são bem advogados, alguns malandros se escondem atrás de um púlpito de uma igreja ou atrás de um beca de advogados para melhor praticarem seus crimes. Não, não é desse tipo de advogado que eu estou falando.

Invoco para terminar a oração de nosso advogado santo, patrono de nossa profissão, Santo Ivo:

"Glorioso Santo Ivo, apóstolo intrépito da justiça, iluminai os advogados para que nos seus sentimentos, pensamentos, palavras e atitudes jamais se afastem da equidade e da retidão. Amemos nós a justiça para que consolidemos a paz para que a sabedoria triunfe sobre as forças da injustiça e do mal. Amém".

Sintam bem as palavras que a oração recepciona: Iluminação. Amor. Paz. Justiça. Sabedoria. Equidade. Retidão. Glória. Triunfo. Apostolado. Santidade. Intrepidez. Força. Advogado.

Parabéns meus amigos advogados, neste dia tão especial para esta reflexão. Amemos nossa profissão!

O Decálogo de Santo Ivo

Livro que comprei no stand da OAB de Santa Catarina durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio Centro - Rio de Janeiro.

Santo Ivo, o padroeiro dos advogados,  viveu no século XIII, na França. São dez os mandamentos de Santo Ivo para o advogado:

 1. O advogado deve pedir a ajuda de Deus nas suas demandas, pois Deus é o primeiro protetor da Justiça;

  2. Nenhum advogado aceitará a defesa de casos injustos, porque são perniciosos à consciência e ao decoro;

  3. O advogado não deve onerar o cliente com gastos excessivos;

  4. Nenhum advogado deve utilizar, no patrocínio dos casos que lhe são confiados, meios ilícitos ou injustos;

  5. Deve tratar o caso de cada cliente como se fosse seu próprio;

  6. Não deve poupar trabalho nem tempo para obter a vitória do caso de que se tenha encarregado;
 

  7. Nenhum advogado deve aceitar mais causas do que o tempo disponível lhe permite;
 

  8. O advogado deve amar a Justiça e a honradez tanto como as meninas dos olhos;

  9. A demora e a negligência de um advogado causam prejuízo ao cliente e quando isso acontece deve indenizá-lo;

  10. Para fazer uma boa defesa, o advogado deve ser verídico, sincero e lógico.

"Assim como os golfinhos salvam os náufragos do mar, o advogado salva os náufragos da vida."

Depois do homem o golfinho é o animal mais inteligente, e como o homem, dirige sua inteligência para a vida social.

A comunicação entre a espécie é também necessária. Os golfinhos usam uma linguagem por assobios que é 10 vezes mais rápida que a nossa fala e 10 vezes mais alta em freqüência.. Essa comunicação tem regras e servem para organizá-los socialmente, como acontece com os homens.

Outra particularidade na comunicação da espécie é o sonar, que lhes permitem determinar as reações internas de outros golfinhos, humanos, peixes, etc. Através do sonar um golfinho consegue perceber se alguém está ferido ou não. Eles não dormem como nós, simplesmente "desligam" uma parte do cérebro ao longo do dia. São capazes de assobiar e ecoar ao mesmo tempo e podem ecoar diferentes objetos simultaneamente, fatores que fazem inveja a qualquer sonar humano.

O golfinho é o símbolo do advogado, muito embora pensem alguns, erroneamente, ser a balança ou Themis a deusa grega. Themis, até hoje adotada pela força da Mitologia da Grécia Antiga é sinal da justiça, que cega, não faz distinção de raça, credo ou posição social. A balança de duas hastes simboliza o direito que deve ser equânime, contrabalançando os fatores ao ponto de equilíbrio, sem pender para um dos lados.

Os golfinhos desde a antiguidade foram celebrados pelo homem em afrescos, esculturas e poesias, simbolizam graça, inteligência e humanidade. Para os cristãos o golfinho é o símbolo da rapidez, da diligência e do amor, por ser veloz de nado, atendimento pronto e interesse pelo próximo.

Vários são os autores e estudiosos que se dedicaram a ver, examinar e engrandecer o curioso delfinídeo, mas para os advogados o maior destes foi Henry Doupay, que deu expansão ao nosso símbolo com a seguinte frase, no original:

"Assim como o golfinho salva os náufragos no mar, o advogado salva os náufragos da vida. Há séculos e séculos que Clio, a Mestra da Vida, da História, relata salvamentos de pessoas no mar pelos golfinhos, constando como o primeiro salvamento uma descrição que faz parte do folclore grego, antes de Cristo.

O corporativismo, o sincronismo nos movimentos, a defesa dos descendentes, a colaboração com os pares, a proteção dos idosos e enfermos, são características intrínsecas no comportamento dos golfinhos. A sobrevivência em um habitat hostil, no meio de bestas feras, predadores sanguinários e implacáveis, os quais nas inúmeras investidas contra o delfinídeo acabam vendo frustrados seus ataques. O tubarão teme o golfinho, e aqueles que tentam burlar a estratégia de sobrevivência do grupo, acabam nocauteados por um golpe certeiro no abdome. É que o golfinho, sendo fisicamente inferior e mais frágil, após desenvolver uma velocidade superior a 50km hora, ataca em bando utilizando a ponta do focinho e como um míssil abate o invasor.

Pelo seu modus vivendi, os golfinhos trazem marcas e cicatrizes na couraça, todavia no seu intelecto a virtude triunfa radiante, fica incólume, o golfinho não se deixa influenciar, será sempre golfinho. Jamais perderá a alegria, a magia que irradia do seu ser. Será sempre dócil, amigo e companheiro, sem se desviar do seu projeto de vida.

Assim acontece com o profissional advogado, não obstante os ataques subreptícios, as investidas de pessoas truculentas, somado ao convívio em ambiente deletério e insalubre, a lida diária com pessoas problemáticas, alguns com desvios repudiáveis de caráter e personalidade, ou em situação difícil por ter sido vítima de algum infortúnio __ pessoas sem problemas não precisam de advogado.

Não obstante os percalços da profissão devemos nos comportar como advogado 24 horas por dia, não importa onde estejamos até mesmo quando estivermos dormindo, se morrermos, irão sepultar um advogado.Essas características são direitos de nascença, estão impregnadas na alma do sujeito, não podem ser trocadas.

Agora se você não tem esse dom nato e ainda lhe falta a capacitação técnica, não tente perseguir ou imitar um advogado, pois, sinto muito, você estará fadado ao insucesso.

Advogado Arilton J. Pires OAB-GO 13.355 – Vice-Presidente da Associação dos Advogados Catalanos. Artigo originariamente publicado no site da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRAC.

A disposição do advogado

Hoje acordei disposto a escrever a respeito da disposição. Sou um cultivador desta palavra. Ela significa ser senhor de sua ação. É um estado de espírito, de ânimo dos mais elevados, para vencer, para conquistar, para resolver uma situação. Lembrei-me da resposta que deu Rui Barbosa quando alguém lhe perguntou a razão de seu sucesso: "O sol nunca me pegou dormindo".

Estar disposto a acordar cedo, disposto para trabalhar, disposto para vida, disposto para estudar, disposto para aprender, disposto para tudo o que é bom.

O advogado deve cultivar esse precioso estado de espírito, pois é ele quem nos afasta da nostalgia, da preguiça, da negligência, da desídia com as causas que patrocinamos.

A disposição não é nenhum dom que vem do além, é um cultivo, uma vontade de ser, um querer agir.

Decorre daí que é sempre importante saber escolher a causa, o combate, o compromisso, pois é mais fácil a disposição para aquilo que nos entusiasma, nos move, nos toca a alma.

Mas situações existem que a disposição para agir não se refere exatamente àquilo que nós gostamos de fazer, mas que é preciso dar uma resposta, agir, estar disposto a encarar a situação de frente, sem procrastinar, adiar, deixar para depois, fazer corpo mole.

O advogado disposto traz consigo uma aura de poder original, porque é o homem em ação, pragmático, decidido. Muito se ouve críticas de que aquele advogado não faz nada. Algumas vezes isso é verdade, outras, não. Estar disposto não quer dizer ser um atabalhoado, um violador do ritmo das coisas, um neurótico sem rumo correndo para lá e para cá, sem o menor silêncio nos gestos e na mente, sem consciência do que busca ou de como busca.

Portanto, a disposição do advogado, o advogado disposto, é identificado pela sociedade como o verdadeiro advogado, que peregrina em busca de uma solução, que fala, que age, que combate, que sabe o que quer. Esse estado de espírito deve ser despertado a cada amanhecer, pois com o sol tudo se acorda, tudo se levanta, se move, a natureza em ação. Assim deve ser o espírito do advogado, em sintonia com a criação.