segunda-feira, 9 de março de 2009

Contra o Estado criminoso

OAB defende a criação de órgão de controle externo para Polícia Federal

Brasília, 08/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu, em nota divulgada hoje (08), uma apuração rigorosa das denúncias contra o delegado Protógenes Queiroz, que, segundo reportagem da revista Veja, teria bisbilhoado autoridades de forma ilegal.

Segundo ele, a CPI dos Grampos precisa investigar a fundo as possíveis ações ilegais praticadas pelo funcionário da Polícia Federal, responsável pela Operação Satiagraha. Para a entidade, é preciso que se crie um órgão de controle externo para monitorar a atuação das polícias e evitar abusos.

Segue a nota do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a propósito de matéria veiculada neste final de semana pela revista Veja:

"A denúncia de múltiplos grampos ilegais, atribuídos à responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, no curso da Operação Satiagraha, excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito. Os fatos relatados pela revista Veja são gravíssimos e exigem do Poder Público investigação rigorosa e responsabilização penal exemplar. Há muito, a Ordem dos Advogados do Brasil clama contra o Estado de Bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor. Constitui transgressão ética, moral e política. Quando praticada contra as mais altas autoridades do país, põe em insegurança toda a cidadania. Urge, pois, que se prorrogue a CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, e que se investigue a fundo a denúncia publicada por Veja, cuja gravidade nos coloca diante de um escândalo institucional intolerável e sem precedentes em sua extensão. A denúncia reforça proposta da OAB para que se crie, a exemplo do que ocorreu no Judiciário, um órgão de controle externo para as polícias. No Estado democrático de Direito, não pode haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade".

Fonte: Site da OAB Federal

Um comentário:

João Arthur dos Santos Silveira disse...

Com todo o respeito à eloquência e a veracidade das palavras do Dr. Cezar Britto, devo confessar que discordo em certos pontos. Não do bojo, da essência do texto. Mas sim da polêmica e contradição que a questão suscita.
Que os abusos da "bisbilhotice" são inaceitáveis, todos sabemos. Mas daí esse 'saber' profissional entra em conflito com 'querer' cidadão. Por mais que eu saiba que esse não é o caminho certo para se alcançar a justiça, enquanto cidadão me agrada ver a polícia trabalhando duro para coibir o crime sem distinção de classes ou funções. Além do mais, muitos dos 'bisbilhotados' ilegalmente são pessoas sabidamente corruptas. Sei que ninguém é culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatório eo que disse acima entra em conflito com o que aprendemos nos bancos acadêmicos. Mas sei isso enquanto profissional que, não raras as vezes, conflita com meus anseios cidadãos.
Abraço!