A (in) consciência jurídica

As pessoas, em geral, são mais receptivas à acusação do que à defesa.

Se você acusa alguém pela imprensa quase a totalidade das pessoas acreditam. Mas se essa pessoa se defende, quase ninguém dá ouvidos a ela. No primeiro caso não se precisa de provas, no segundo, se exige todos os tipos de provas para se demonstrar a inocência, e no mais das vezes isso não basta.

Antijuridicamente chamamos isso de presunção de culpa, ao invés de considerarmos que todos são inocentes antes do transito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos da Constituição Federal.

Psicologicamente, e embora seja um aparente paradoxo, aceitamos uma acusação mais facilmente porque no fundo sabemos que somos criminosos, perversos, malvados, e se fulano é acusado daquilo é porque fez mesmo, e se está se defendendo, suas palavras são mentirosas. Ou seja, eu sou ele revelado, mas não sou eu ainda, é ele, porque eu não fui descoberto... e que bom que foi ele... esse bandido sem-vergonha, ladrão, estuprador, corrupto, pelo menos sou melhor do que ele.

Não basta, portanto, que a lei presuma a inocência de uma pessoa acusada.

Se a sociedade for incivilizada, se o juiz for incivilizado, se o indivíduo for incivilizado, continuaremos a amargar as consequências funestas desse grau civilizatório.

Quanto mais civilizada, quanto mais educada, quanto mais verdadeiramente moralizada, e espiritualmente evoluída, mais a pessoa dá menos ouvidos as espetaculosidades das acusações, ponderando-a, e analisando-a, e examinando-a, a partir de valores universais.

O grau de civilização de uma sociedade é medido na forma como ela recebe uma acusação, se o que vale é a presunção de culpa ou se a presunção de inocência.

Lendo o livro o Processo do Dr. Jaccoud, de Carlos Lacerda, julgamento ocorrido na Suiça nos idos da década de 60, onde um famoso advogado foi acusado do assassinado de sua amante, pude perceber na leitura a discrição e até mesmo o acanhamento dos jornais e das pessoas em comentar o assunto, não por medo, mas por não sabe se o acusado era mesmo o autor do crime como dizia a denúncia ministerial.

Deixo a reflexão:

Quanto mais inteligente é uma pessoa, mais consciência jurídica ela tem, mais registrado fica, em seu espírito, o respeito ao princípio da presunção de inocência. Se ele aje diferente é porque não é portador, no fundo, da verdadeira inteligência que move os homens de bem.