Mais uma vitória da advocacia: o fim das KGB's

"A clandestinidade do processo macula de suspeitas as decisões mais justas". Rui Barbosa

O Supremo Tribunal Federal aprovou, esta semana, a Súmula Vinculante 14, proposta pela OAB, que garante aos advogados acesso irrestrito as investigações sigilosas promovidas pela Polícia e pelo Ministério Público.

Essas investigações se davam bem ao estilo das polícias políticas dos regimes de terror, como a Gestapo nazista e a KGB stalinista.

O exercício pleno da defesa estava sendo vilipendiado por "otoridades" insanas que faziam do sigilo investigatório uma arma para perseguir, intimidar, extorquir, se locupletar, e bagunçar com a ordem jurídica constitucional.

No livro Gestapo: a História da Polícia Secreta de Hitler, escrito por Rupert Butler, encontra-se a seguinte passagem, referindo-se ao diabolismo de seus métodos:

"É polícia que tudo controla, que tem olhos onipresentes, que tudo vê, que tudo reprime, que tudo ouve. Caça deslizes, cochichos, até pensamentos, se possível fosse.

Vasculha cartas, mensagens, bilhetes, arquivos, fichários, agendas. Ausculta telefonemas, conversas de bares, confidências de amigos. Arromba, invade, expõe a execração pública.

Polícia secreta que não tolera segredo de ninguém. É temida, odiada, porque passa a ser vergonhosamente secreta, covardemente escondida em si mesma, invasivamente destruidora de toda privacidade, desavergonhadamente ditatorial mostrando suas garras a quem der o menor sinal de insatisfação para com o regime".

Civicamente, a advocacia, em todos os recantos do país, vem travando uma luta sem tréguas, com destemor, de peito aberto, de dedo em riste, para fazer valer a democracia constitucional brasileira.

Mais uma vitória nossa. O segredo policialesco e ministerialesco agora acabaram, para o bem da cidadania brasileira. É o fim das KGB's.