Tarauacá 96 anos: Homenagem de Moisés Diniz

*Moisés Diniz

Uma cidade onde o preconceito foi para o espaço e os velhos truculentos ganharam aposentadoria, seja na cama ou no cemitério. Tarauacá impressiona quem chega, pela hospitalidade, o carinho do lugar, o jeito de cidade grande, européia, mas carregada de valores locais, raízes indígenas, seringueiras, caboclas.

Tarauacá é valente na ousadia de fazer o Partido Comunista respeitado, grande, forte e enraizado. É aqui que esse partido vem elegendo vereadores, deputado e quase elege um prefeito. Um partido amplo, antenado com o século vinte um, mas fiel depositário dos ideais socialistas, revolucionários.

Tarauacá é terra de mulher bonita, capazes de amar um homem como se amassem mil, mulheres belas, ciumentas, valentes, mulheres de orvalho, de chuva, de temporal, vulcão, mulheres de diamante.

Uma cidade que tem uma floresta que protege o seu coração, com rios e igarapés suntuosos, comoventes, silenciosos, cheia de entes mágicos, animais e borboletas, peixes, lagartas e raízes. Uma floresta, um sonho, uma mulher densa e verde, Caipora, instante mágico de chuva.

Aldeias indígenas, belas donzelas, anciãos, curumins, kaxinawás, katukinas, yawanawás, kampas, kulinas. Cidades de palha, cidades de paxiúba, cidades de milho, de amendoim, cidades de peixe, kupixawa, caiçuma, mariri.

Tarauacá tem os seus males, que doem, que envergonham, que maltratam, males de incompetência, de abuso, de política velha. O que fere a beleza de Tarauacá é a velha política, que desvia dinheiro público, que corrompe, que deixa Tarauacá cheia de lixo, de buracos, de vergonha.

Contra tudo isso dizemos: não desistam, amanhã vossa mesa terá pão; vossos filhos, escola; vossos pés serão adornados por mocassins e vossas mulheres vos aguardarão com um sorriso aberto, ora nos postos de trabalho, ora na porta de vossas casas. Não morram! Apesar de todo o maldito sofrimento, ensinem vossos filhos a sorrir, brigar, resistir. Amanhã, o sol aquecerá vossas utopias!

Tarauacá vai se erguer, Tarauacá vai vencer, se iluminar. Tarauacá tem tempo para ganhar medalhas, vencer jogos e campeonatos. Tarauacá tem honra, tem mistério, tem gente que não se cansa, não se rende, não se vende, não se ajoelha. Tarauacá tem tempo.

Hoje eu só quero falar de Tarauacá, falar das coisas do interior, de suas alegrias e de suas frustrações. Aqui, como uma sonolenta homilia, o tempo custa a passar. O povo perambula pelas ruas em busca de uma mão estendida, um sim fraterno, um altar.

Diferente da capital, aqui os excluídos transitam no mesmo lugar, dividindo a rua com os donos do dia, não se escondem na periferia das grandes cidades, mascarando o fruto da exploração. Aqui, como uma doença da pele, as coisas boas e também as ‘indesejáveis’ chocam a nossa fidalguia e agridem o nosso olhar.

Somos um clã dividido, vivemos na mesma aldeia, mas não partilhamos o suor. Nossa música está longe do que eles chamam de nobre, curtimos o que a elite chama de brega, nos clubes escassos e nas dezenas de bares bebemos cerveja, cachaça e até álcool curativo. Nosso uísque é a caiçuma.

Nossas mulheres são belas como uma madrugada de janeiro, uma tarde de maio, uma manhã de agosto, os homens são românticos, descontrolados, às vezes, possessivos, querendo fazer de sua amada um campo de cultivo medieval. A hospitalidade desconcerta, acolhe, faz da chegada uma bênção e da despedida uma dor.

E se conquistamos outras terras, se vivemos em outras cidades, não perdemos as raízes, continuamos a ser o povo de Tarauacá! Não nos curvamos! Enfrentamos magistrados sujos e oficiais truculentos. Enfrentamos prefeitos corruptos. Enfrentamos proprietários de terra e gente que queria controlar até a alma do povo de Tarauacá.

O que estamos construindo aqui é bem mais sólido que uma administração provisória ou um mandato parlamentar. Estamos construindo um modo de vida, um jeito de caminhar. O passado perdeu e o futuro está florescendo. Já podemos ouvir o seu canto e sentir a sua alegria! Somos o povo de Tarauacá!

Nossa utopia tem lugar, hora marcada para nascer, tarefas históricas a cumprir e símbolos sagrados para cultuar. Nossas mães não esqueceram de gravar nas hélices tortas de nossos genes: sereis como lobos e pardais. Implacáveis como um vulcão e um vendaval e ternos como um beijo do orvalho e um entrelaçar de mãos. Somos o povo de Tarauacá!

* Moisés Diniz é deputado estadual do PCdoB

Fonte blog do Accioly

Tem meu apoio, Ministro Gilmar Mendes!

Ministros do STF apoiam atuação de Gilmar Mendes

Por Rodrigo Haidar

O acalorado bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que pôs fim à sessão plenária desta quarta-feira (22/4), fez o Supremo Tribunal Federal cancelar também a sessão desta quinta (23/4). A decisão foi tomada em reunião dos ministros convocada por causa da discussão.

Depois de ficarem reunidos por mais de três horas, oito ministros do STF emitiram uma sucinta nota na qual “reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data”. Não subscrevem a nota os ministros Mendes e Barbosa, envolvidos na discussão, e Ellen Gracie, que está em Genebra.

Os ministros chegaram a discutir uma nota de advertência ao ministro Joaquim Barbosa, pelos termos pesados que usou contra o ministro Gilmar Mendes. Mas acabaram preferindo fazer um comunicado em defesa da instituição. Ao sair da reunião, o ministro Celso de Mello considerou que o episódio já está superado. “O clima está natural”, disse. Já Marco Aurélio afirmou que o clima era bastante ruim: “Evidentemente que não acabamos de sair de uma lua-de-mel”. Ressaltou que o Supremo “é uma corte que contempla o somatório de forças distintas, mas que prevaleça a organicidade e se observe a liturgia da instituição”.

Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes protagonizaram mais uma discussão nesta quarta. Mendes insinuou que Barbosa guiaria suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas na ação. Barbosa reagiu, e disse que Mendes está “destruindo a Justiça desse país”.
Clique aqui para ler mais sobre o episódio.

Leia a nota dos ministros:

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.

Ministro Celso de Mello

Ministro Marco Aurélio

Ministro Cezar Peluso

Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Eros Grau

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministra Cármen Lúcia

Ministro Menezes Direito

Fonte Conjur

Deixe que o inferior se sinta superior

Tempos atrás compareci em certa delegacia de Rio Branco para acompanhar um simples seringueiro acusado de cometer um crime de furto.

Ele se achava injustiçado com a denúncia, homem honesto, bom pai de família e trabalhador que era.

Como é da própria egrégora de uma Delegacia, o ambiente estava hostil, lugar sempre propício ao arbítrio e ao afloramento de neuroses. Todo mundo é culpado, todo mundo é bandido.

A autoridade policial e seus chefetes achavam-se superiores a todo mundo. No olhar, no andar, no falar.

E por uma questão de habilidade a gente tem que tolerar certas coisas.

Ao entrar no banheiro da delegacia deparei-me com uma inteligente frase escrita na parede.

"Não ligue, deixe que o inferior se sinta superior".

E tem tanta gente querendo ser o que não é, nesse mundo afora...! É a voracidade do ego.

Quem tenta ser superior sofre de complexo de inferioridade.

As pessoas que são realmente superiores não dão a mínima para isso. São tão superiores que nem percebem que são.

Apenas uma pessoa inferior pode, segundo Osho, estar ciente de sua superioridade.

As pessoas que se sentem superiores são facilmente ofendidas quando se insinua que elas não são tão maravilhosas como se julgam ser.

Essa falsa superioridade geralmente provém do cargo que a pessoa ocupa. Quando perde o cargo perde a autoridade. Autoridade não estava na pessoa.

Os homens superiores são respeitados ocupando ou não espaços de poder. A autoridade reside neles.

Depois que saí do banheiro pude ver, meu Deus, a quantidade de bobalhões que estão por aí ocupando cargos públicos e humilhando as pessoas mais simples.

Se acham superiores a tudo e a todos, mas não passam de pessoas complexadas, vazias e inferiores, usando máscaras para se esconderem de sua própria mediocridade.

Impur si mouve. A terra gira. Eis a implacabilidade da Justiça, em cada rotação, um acerto de contas. Um dia os supostos superiores irão realmente conhecer quem é a a verdadeira Superioridade.

As Prerrogativas do Advogado e o Estado de Direito

*Valdir Perazzo Leite

Na História da advocacia criminal, a intimidação contra estes profissionais, sempre foi um instrumento utilizado para se cercear a defesa. Verifica-se o expediente, com maior freqüência, nos períodos revolucionários e nas ditaduras, de esquerda ou de direita. Durante a Revolução Francesa, o Terror comandado por Robesbierre, fez a Assembléia votar a Lei do Prairial, que suprimiu os defensores, visando acelerar as execuções na guilhotina. A lei foi uma reação aos advogados criminalistas que, com coragem e desassombro, insistiam em fazer as defesas dos acusados. Estes eram remetidos ao cadafalso sem possibilidade de qualquer reação defensiva. Nestas condições foram executados o químico Lavoisier e o poeta Chénier.

O Imperador Napoleão não suportava os advogados criminalistas. Chegou a afirmar que deveria ser cortada a língua daqueles patronos que falassem contra o seu governo. Durante os vários períodos autoritários pelos quais o Brasil passou, ao longo de sua conturbada história política, os donos do poder sempre fizeram da intimidação a estes causídicos, o expediente predileto para se perpetuarem no poder. Conta-nos Antônio de Brito Alves, em seu livro “ Em Defesa da Liberdade”, que quase incendiaram a casa de seu pai, na Capunga, Recife, apenas porque aceitou a defesa de João Dantas, que havia assassinado, por motivo de honra, na capital pernambucana, em 26 de julho de 1930, o presidente João Pessoa, do Estado da Paraíba. Não menos dramática é a história do advogado criminalista Heleno Fragoso, relatada no livro “Advocacia da Liberdade”, quando o seqüestraram e simularam sua execução.

Como se vê pelos exemplos da história, a advocacia criminal é uma profissão arriscada. Incompreendida. Só a entende aquele que já respondeu um processo criminal. Apesar dos riscos, não se pode negar a importância da função social do advogado criminal. Os tratados internacionais de direitos humanos e a própria legislação infraconstitucional brasileira, afirmam que ninguém pode ser julgado sem um defensor. Eis a razão pela qual a constituição brasileira, em seu art. 133, afirmou que o advogado é indispensável à administração da justiça. No mesmo artigo, no escopo de conferir ao profissional independência para o exercício deste difícil mister, nos moldes das imunidades parlamentares, conferiu-lhes a inviolabilidade por seu atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Quando se elaborou a lei ordinária que regulamentou o dispositivo constitucional mencionado – Estatuto da OAB – no art. 7º, parágrafo 2º, aí ficou consignado: “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127-8, liminarmente, suspendeu-se a eficácia da expressão “desacato”. Isto é, o advogado tem inviolabilidade quanto ao crime de injúria e difamação, quando praticados no exercício da profissão, mas não a tem quando pratica o crime de desacato.

O crime de desacato está previsto no art. 331 do Código Penal. Na definição de Nelson Hungria é a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, etc. É, portanto, um tipo aberto. Qualquer incidente em que se envolva o advogado com uma autoridade, judiciária ou extrajudiciária, mesmo no exercício da profissão, corre o risco de ser processado por este crime de interpretação subjetiva. É um tipo vago, que enseja o arbítrio. Por essa via oblíqua, hoje se tenta intimidar a advocacia criminal, burlando-se a inviolabilidade do advogado, garantida na Constituição Federal.

No passado, como visto acima, o modus opernandi de se inviabilizar a defesa era mais grosseira. Ameaçava-se cortar a língua do advogado, por exemplo. Hoje a ameaça é mais sutil e supostamente legal. Usa-se o próprio aparelho de Estado com aparência de legalidade, para inviabilizar uma função tida como indispensável à administração da justiça. O nó da peia agora é acusar o profissional da prática do crime de desacato. Mas, o escravo é que beija o nó da peia, como dizia Cid Sampaio, ex-senador por Pernambuco.

A propósito do ano eleitoral para renovação do Conselho Federal da OAB, impõem-se, mas do que nunca, um forte debate sobre as prerrogativas do advogado no Estado de Direito em que vivemos. Ao advogado – já se disse – incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias – legais e constitucionais outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.

À guisa de conclusão, faço minhas as eloqüentes palavras do Ministro Celso de Melo: “As prerrogativas profissionais dos Advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional”.

*Valdir Perazzo é Defensor Público

Valdir Troncoso Peres: o meu grande inspirador

Não o conheci pessoalmente. Foi melhor assim.

Às vezes que eu fui a São Paulo ainda fiz algumas tentativas para conhecê-lo. Mas não foi possível. Já estava ele muito idoso para ir ao escritório - local que ele definia como o laboratório da alma humana. E eu não queria incomodá-lo no recanto de seu lar. Tinha um certo receio até, de o mito ser desfeito pela proximidade. Era melhor a distância.

Falei para o doutor Florindo, presidente da OAB do Acre que seria importante para a advocacia do nosso estado conhecer o grande criminalista, antes que ele morresse. Mas não foi possível também.

Quando ainda menino, em certa ocasião, ao sair alvoroçado de casa, à noite, para brincar na rua, apenas ouvi no Fantástico a notícia de que se enfrentariam num grande julgamento os maiores advogados do Brasil. Se escutei bem, a matéria afirmava que nenhum deles jamais tinha perdido um júri. Não sei se foi dito assim, mas entendi dessa maneira.

Tempos atrás, revivendo minhas memórias, para recordar um pouco mais de mim mesmo, lembrei-me desse episódio, e estudando a noticía da época descobri que se tratava do julgamento do famoso cantor popular Lindomar Castilho, acusado de matar sua mulher Eliana de Gramond.

O caso mobilizou o país, o movimento feminista se rebelava contra a tese da legítima defesa da honra, para muitos, o portal largo da impunidade que acobertava os matadores de mulheres, os valentões, os machões, os playboys.

Valdir Troncoso Peres na defesa, atuando contra a corrente: "Quem ama não mata". Márcio Tomás Bastos na acusação.

Eu tinha ao tempo em torno de oito anos de idade. Vejo aí a raiz, até onde pude chegar, de minha vocação como advogado criminalista. Nunca aquilo saiu da minha cabeça, fez morada no meu inconsciente, fiquei impressionado: "dois advogados que nunca perderam uma causa, enfrentando-se num julgamento". Não me interessei pelo resto, apenas ficou a mensagem e a imagem na mente. "Dois grandes advogados que nunca perderam uma causa, enfrentado-se num julgamento.

Que coisa grande, romântica, um sonho de menino. Dizia: "quando eu crescer quero ser igual a um desses caras..."

Valdir Troncoso Peres, o meu grande inspirador. Seus júris lindos, suas frases impactosas, sua voz trovejante, o mito, a genialidade, o maior orador de júri do mundo, a paranormalidade.

Li tudo a respeito dele. Nos livros, nas revistas, na internet. Apreciei cada discurso seu em diversas gravações que encontrei. Não me cansei de divulgá-lo, de aplaudi-lo, de reconhecê-lo como a maior autoridade de júri do país.

Tudo o que falava tinha uma enorme importância para mim. Um homem que sabia, um sábio. Como eu torço para que alguém escreva uma linda biografia dele, narrando seus casos, suas façanhas, seus milagres.

Por que ele foi tão grande advogado criminalista?

Porque como ele dizia: " por um ímpeto do meu ser, por um comando interior, a advocacia criminal está em minhas células".

Era conhecido como o Príncipe dos Advogados Criminalistas.

Em sua presença todos tiravam o chapéu em reverência ao grande decano, ao enorme gênio da defesa criminal, ao mágico, ao mago, ao hipnotizador de conselhos de sentença.

Não o conheci pessoalmente, já o disse. Mas tinha uma sintonia espiritual com ele. Uma identificação. Um laço não sei vindo de onde. Eu daqui do Acre, ele lá de São Paulo.

Morreu aos 85 anos. Bela idade, só dada de presente àqueles advogados que souberam como ele amar a vida, a liberdade, o direito, o tribunal do júri, com todo o entusiasmo da alma.

Adeus meu grande inspirador, minha doce fonte de ensinamentos, contigo aprendi a ser advogado. Agradeço a Deus pela tua existência. Tu não me conheceu, mas eu te conheci, e isso foi um tesouro para mim.

Um nome brasileiro a honrar a história da eloquência universal do tribunal do júri. Valdir Troncoso Peres, o maior símbolo da poderosa advocacia criminal brasileira.

Plenitude de defesa e presunção de inocência são valores universais

Sexta Turma do STJ decidiu:

Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

É possível apresentar novo argumento em tese defensiva na fase da tréplica, não levantado em nenhuma fase do processo, sem violação do princípio do contraditório? A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu que sim, ao conceder habeas-corpus para anular julgamento do Tribunal de Júri que havia condenado um acusado de homicídio do Mato Grosso do Sul.

Após a condenação, a Defensoria Pública apelou para o Tribunal de Justiça estadual (TJMS), requerendo a nulidade do julgamento sob o argumento de ilegalidade no indeferimento de sua tese relativa à inexigibilidade de conduta diversa. O TJMS negou provimento à apelação, afirmando que a defesa inovou na tese defensiva apresentada apenas na tréplica, causando surpresa na acusação e não dando oportunidade do contraditório ao Ministério Público. Segundo o tribunal, está correta a decisão de primeira instância que negou a inserção nos quesitos submetidos a julgamento pelo Júri da excludente da inexigibilidade de conduta diversa, não sendo causa de nulidade do julgamento.

Inconformada, a defesa recorreu ao STJ. “É bem verdade que o defensor de 1ª instância inovou na tréplica, vindo a apresentar nova tese defensiva que se consubstanciou na inexigibilidade de conduta diversa, que é um dos elementos da culpabilidade”, afirmou a defensoria. “Porém, a contrario sensu do que alega o nobre desembargador relator do acórdão (...), não há violação alguma do princípio do contraditório, uma vez que a Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea 'a', garante a plenitude de defesa e no inciso LV do mesmo artigo garante a ampla defesa.

Em parecer, o Ministério Público Federal concordou, manifestando-se pela denegação da ordem. Segundo a procuradora, a questão não se refere exatamente à possibilidade de, no julgamento pelo Tribunal do Júri, serem formulados quesitos referentes às causas supralegais excludentes de culpabilidade, mas ao momento em que foi feita. “No momento da tréplica, houve inovação de tese defensiva, não levantada em nenhuma fase do processo, violando, assim o princípio do contraditório”, ressaltou.

Ao votar, o ministro Hamilton Carvalhido manteve a validade do julgamento. “É vedada a inovação de tese na tréplica, sob pena de violação do princípio do contraditório, não havendo falar, por consequência, em nulidade pela ausência de formulação de quesito a ela relativa”, afirmou.

O ministro Nilson Naves, após vista do processo, discordou, observando que o júri deve pautar-se pela plenitude da defesa. “O postulado axiológico da presunção de inocência, por ser eterno, universal e imanente, nem precisaria estar gravado em texto normativo”, considerou. “E a ampla defesa? Instituto/princípio que se inscreve entre os postulados universais e que ‘não é de hoje, não é de ontem, é desde os tempos mais remotos’”, acrescentou.

Ao conceder a ordem para reconhecer a nulidade do julgamento, Naves desculpou-se pelos “pensamentos contrários”, afirmando: “Quando existe o conflito, devemos solvê-lo em prol da liberdade”. Os ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura concordaram.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Palavras do Mestre

Osho, no livro A semente de Mostarda, comenta de maneira cativante e iluminada os secretos discursos de Jesus narrados por São Tomé no texto apócrifo conhecido como o Quinto Evangelho, encontrado no Egito nos idos de 1947 - portanto, não mexido pelas mãos da Igreja.

Uma verdadeira viagem mística ao mundo do Mestre dos Mestres.

O nome do livro de Osho foi inspirado na poética mensagem de Jesus quando explica o que é o Paraíso.

"Os discípulos perguntaram a Jesus:

Diga-nos: com o que se parece o Reino dos Céus?

Ele lhes disse:

É como uma semente de mostarda - a menor entre as sementes, mas, quando cai em terra fértil, dá origem a uma grande árvore, que se torna abrigo para todos os passarinhos."

Um quadro a enfeitar nossas paredes

Conta-nos Rubem Nogueira, no raro livro O Advogado Rui Barbosa, que aos quinze anos de idade o moço já estava preparado para ingressar na Faculdade de Direito de Recife, no entanto, a legislação da época só permitia a entrada na universidade a partir dos dezesseis anos completos.

Alguém próximo à família cogitou em falsificar o documento do jovem para que ele não perdesse um ano sem estudar.

Ao saber disso o pai de Rui o chamou reservadamente e assim lhe aconselhou:

"Meu filho, não hás de começar a vida por uma falsidade".

E Rui respondeu: "Sim senhor, meu pai".

E assim Rui Barbosa foi forjado.

Honestidade na advocacia.

Honestidade na política.

Honestidade no jornalismo.

Foi a base de sua autoridade.

Um exemplo a inspirar a civilização brasileira.

Merece um quadro a enfeitar nossas paredes.

As paredes da nossa consciência.

A lição de eloquência e a eloquência da lição de Abrãao Lincoln

Hélio Sodré, no livro História da Eloqüência Universal, nos conta que Abrãao Lincoln foi um dos grandes oradores da humanidade. Tinha um estilo formoso e simples de falar.

Sabia expor com clareza as mais complexas idéias.

O tom da fala era quase bíblico, profético, burilado com refinada emoção.

Era conciso, objetivo e simples, repita-se.

E honesto no que dizia e fazia.

Dirigia-se não somente à razão, mas à sensibilidade dos seus ouvintes.

Podemos dizer que Lincoln foi um dos geniais respresentantes de uma nova maneira de falar: a oratória natural e serena.

Como advogado, no tribunal do júri, expunha suas razões compassadamente, construindo cada argumento, como um admirável artista da palavra. Era tranquilo, mas enérgico quando precisava.

Osho nos narra uma passagem na vida de Abrãao Lincoln que bem nos mostra a lição que devemos tirar de sua eloquência.

Quando Lincoln chegou à presidência dos Estados Unidos muitos ricos procuravam humilhá-lo por ser ele de origem pobre.

Antes de iniciar seu discurso no Senado, como presidente, um homem, muito arrogante e burguês, adiantou-se antes que Lincoln começasse a falar e disse: "Lembre-se que o senhor é filho de um sapateiro". E todo o Senado riu.

Lincoln, com firmeza e equilíbrio respondeu, espirituosamente:

"Estou tremendamente grato por você ter me lembrado do meu pai, que está morto. Sempre me lembrarei de seus bons conselhos. Nunca serei tão bom presidente quanto ele foi sapateiro."

Houve no ambiente um silêncio sepulcral. E continuou:

"Até onde eu sei, meu pai costumava fazer sapatos para sua família também. Se seus sapatos estiverem com algum problema traga-os a mim que eu resolvo, meu pai me ensinou o ofício, não chego nem aos seus pés, mas posso consertá-los.

Estou diposto também a consertar, caso precise, os sapatos de todos vocês que foram clientes de meu pai. Mas uma coisa é certa: eu não posso ser tão bom quanto ele, seu toque era de ouro."

Ao terminar, as lágrimas caíram dos seus olhos e todo o Senador o aplaudiu em grande reverência.

Além do grande esplendor verbal que inundou o espírito do homem naquele momento, belas lições de vida nos foram transmitidas e cabe a cada um examinar por si mesmo.

A mentira nos tribunais

Dia da mentira: a mentira se curva à verdade.

Diariamente a mentira visita as salas dos tribunais, e é preciso estar atento para combatê-la.

Ela quase sempre aparece revestida de verdade, e nada mais parecido com a verdade do que a mentira bem articulada.

Como Jesus nos ensinou o Pai da Mentira é o Diabo.

Tem a conhecida frase nazista que não devemos nos esquecer, como forma de nos prevenirmos: "uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade".

Mas sabemos que a "mentira tem pernas curtas".

Para Mário Quintana "a mentira é uma verdade que esqueceu de acontecer".

É comum a gente ouvir de determinados advogados de que "o importante é a versão e não o fato". Daí para o trabalho desonesto resta poucos metros. Claro que para todo o fato muitas versões dele podem existir. Dizem até que em um processo existem três verdades: a minha, a sua, e aquela que realmente aconteceu.

Dias desses fazia um júri e deparei-me com uma mentira difícil de combater porque bem sustentada, pois segundo alguns "é mais sábio contar uma mentira que parece verdade do que uma verdade que parece mentira".

Levei para o julgamento um livro de Osho, Faça seu coração vibrar, já marcado com a passagem que eu usaria para porfiar contra a mentira. Na minha vez de falar iniciei a defesa lendo o que o filósofo ensinava:

"Uma das qualidades da verdade é que você não precisa se lembrar dela, é impossível esquecê-la. A mentira é algo do qual você tem que se lembrar continuamente, pois há o risco de esquecê-la. Tem que se ter boa memória para mentir, mas mesmo assim, sempre que você fala uma mentira para alguém você precisará mentir novamente e acaba tendo de criar uma série delas. A mentira pari muito, não conhece controle de natalidade".

E aos poucos criou-se no tribunal um ambiente propício para fazer valer a verdade, com argumentos que levaram os jurados para o campo da Realidade. Foi dito, ainda, com base nos estudos do psicólogo Altavilla, que "quem fala a verdade assemelha-se com o voo da andorinha, o voo é retilíneo, harmonioso, bem direcionado. Já quem mente assemelha-se ao voo do morcego, pra cima, para baixo, vai e vem, caótico, desordenado."

E assim, a mentira curvou-se a Realeza Verdade. E da Realeza da Verdade nasceu a Justiça.

Um discurso místico de Rui Barbosa

Li recentemente um discurso de Rui Barbosa pronunciado na defesa de um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal, no ano de 1893, em favor do Almirante Wandenkolk, que nos traz boa reflexão a respeito da relação entre a autoridade, a justiça e a morte, com as quais nos deparamos no nosso dia-a-dia.

Lembrei-me imediatamente das pessoas ligadas ao mundo jurídico acreano que morreram em tempos recentes: juíza Maria Tapajós, advogada Salete Maia e promotora Mary Teodoro.

Quando a morte atinge pessoas tão próximas do mundo do direito é comum, por alguns dias, vermos a humildade, a gentileza e o equilíbrio visitarem as salas dos tribunais.

Mas rapidamente há o esquecimento, e a arrogância, e a crueldade, e o exibicionismo voltam a nos aflingir no Templo de Thêmis.

A morte tem sua importância, nos traz preciosas lições. Podemos estar a poucos passos dela, então, sejamos melhores.

Achamos que somos muita coisa. A morte acaba com a nossa juizite, com a nossa promotorite, com a nossa advogatite, com o nosso suposto poder, como nossa suposta autoridade elevada ao quadrado da burrice.

Rui Barbosa ao chegar no STF para a sustentação oral do habeas, viu uma cadeira que encontrava-se vazia; o ministro que a ocupava tinha morrido há poucos dias. Esse ministro havia, anteriormente, numa demanda justa, votado contra Rui Barbosa, movido por interesses que não os da justiça, interesses políticos.

Rui pronuncia um discurso místico, conhecido por poucos, que reproduzo em linguagem atual:

"Vejo uma cadeira vazia. É tao recente a sua partida que às vezes imaginamos o vê-lo aqui presente.

A morte o arrebatou do areópago da Justiça.

Ele se foi mas a justiça permanece.

A morte nos traz um sentimento de igualdade. Não somos tão maiores que os outros, como pensamos ser.

Ela chega rapidamente e não pergunta o momento, nem quem.

De uma hora para outra, quem julgava vai ser julgado, à barra do Supremo Tribunal, o Verdadeiro.

Quem julgou sem piedade, vai ser julgado sem indulgência.

Eu não conheço duas grandezas tão próximas como a justiça e a morte. Ambas tristes e necessárias, ambas amargas e salvadoras, ambas suaves e terríveis.

São duas fatalidades inevitáveis que acertam contas com a baixeza do homem e da sociedade, com a ambição, com a crueldade, com as parcialidades, com o árbitrio, com os interesses, com as traições dos intérpretes da lei, sacerdotes infiéis do direito.

O tirano que denega a justiça, o demagogo que pede a iniquidade, o juiz que deixa cair na sentença um sentimento impío não pressentem quantas inalações do ar os separam da terra que há de sepultá-los.

Alguns dirão que nada acontecerá na outra vida. Não importa, acontecerá nessa mesma. As gerações presente e futura saberão, desfrutando dos ventos da liberdade, ou das agonias da ruína.

A política, com seus sofismas, transações, espantalhos, perseguições, negociações, dissipar-se-á como a cerração dos maus dias, mas vossa sentença perdurará, sendo fonte de energia ou de cativeiro para muitas gerações, coroando ou envergonhando vossa descedência."

Advogados de júri: os gladiadores da Antiga Roma

Sobre apartes, rosas e desmaios

(Por Roberto Delmanto)

Meu pai Dante Delmanto, Oscar Pedroso Horta e Américo Marco Antonio foram três criminalistas que pontificaram no Tribunal do Júri de São Paulo em meados do século passado. Ao seu lado, também brilhantes, J.B. Viana de Moraes e Esther de Figueiredo Ferraz, que recentemente nos deixou.

Dante e Oscar foram adversários em júris memoráveis. Em um deles - ocorrido ao tempo em que talão de cheques se chamava livro de cheques - meu pai defendeu um rico industrial que se apaixonara por uma jovem cujo irmão era um conhecido estelionatário. Depois que o industrial e a jovem se tornaram amantes, ela e o irmão passaram a explorá-lo ao máximo, até que o industrial, cansado dos abusos de ambos, parou de dar-lhes dinheiro. A amante, então, o abandonou. Inconformado, o industrial tentou por várias vezes, sem sucesso, a reconciliação.

Certo dia, armado de um revólver, postou-se nas imediações do cabeleireiro que a ex-amante frequentava, aguardando sua saída. Avisada do que ocorria por uma das funcionárias do salão de beleza, ela saiu correndo pela rua. O industrial foi atrás, atirando sem êxito em sua direção. Um guarda civil que por ali passava atracou-se com ele, tentando arrebatar-lhe a arma, ocasião em que esta disparou, atingindo-o mortalmente.

Orientado por Dante, o industrial doou à viúva do guarda civil uma casa e garantiu aos filhos menores uma pensão alimentícia até que atingissem a maioridade. Denunciado e, depois, pronunciado por homicídio contra o policial e tentativa de homicídio contra a ex-amante, a viúva do guarda civil, em razão da grande ajuda recebida, deixou de habilitar-se como assistente do ministério público. Já a ex-amante, com o dinheiro obtido do industrial durante o tempo em que conviveram, contratou ninguém menos do que Oscar Pedroso Horta para auxiliar da acusação.

No júri, a certa altura de sua fala, Oscar, orador eloquente, disse: "Na época da minha mocidade, quando um homem ia encontrar-se com sua amada, levava-lhe um buquê de flores, um vidro de perfumes ou um livro de poesias". E, apontando para o réu, acrescentou com a voz sonora que o caracterizava: "Este, senhores jurados, levava uma arma".

Foi aí que Dante deu-lhe um aparte histórico: "É engano de V. Exia.. Meu cliente levava um livro". E, após uma breve pausa, arrematou: "Um livro de cheques, que era do que sua cliente mais gostava..."

Em outros júris, Oscar e Dante ocuparam juntos a tribuna da defesa. No dia seguinte à vitória obtida em um deles, Dante recebeu em sua casa três dúzias de belíssimas rosas vermelhas, conhecidas pelo nome de "príncipe negro". O remetente era o colega e amigo Oscar e, no cartão, estava escrito: "Um homem não deve mandar flores para outro homem. Mas um admirador pode fazê-lo..."

Tempos depois, no auge da fama, Oscar defendia, com o costumeiro brilho, outro acusado de homicídio. Sua tese era a da legítima defesa da própria vida, o maior de todos os bens humanos. Findos os debates, já na sala secreta, os vários quesitos da excludente vinham sendo respondidos com folga a favor da defesa. Quando chegou a vez do último deles, que indagava se o réu usara moderadamente dos meios necessários para defender-se, a votação revelou-se dramática: a primeira cédula foi sim, a segunda, não, e assim sucessivamente, até que a contagem chegou ao empate de três a três. Nesse instante, Oscar desmaiou. Não se tratava, obviamente, de qualquer simulação, mesmo porque a sétima cédula já se achava depositada na pequena sacola de votação, não podendo ser mudada.

Atendido pelo médico de plantão no Fórum Criminal e recuperado do desmaio, procedeu-se à leitura da última cédula, que, merecidamente, foi favorável à defesa. Oscar, que certa vez comparara os advogados de júri aos gladiadores da antiga Roma, que, para sobreviver, derramavam o próprio sangue, decidiu, então, não mais participar de julgamentos populares. Foi o canto do cisne do grande tribuno. Ou melhor: de um cisne branco...

Transcrito do site do advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes.

A verdade como norte

"Se uma justiça penal integralmente "com verdade" constitui uma utopia, uma justiça completamente "sem verdade" equivale a um sistema de arbitrariedade".

Ferrajoli

In dubeo pro reo

Comissão do novo CPP proporá que júris tenham número par: benefício ao réu

Brasília, 22/03/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - deve propor a fixação de um número par de jurados na composição dos tribunais. Atualmente, os júris estão compostos por sete integrantes, e as decisões são adotadas por maioria simples.

Quatro votos a três, são suficientes para definir a condenação ou a absolvição de um acusado. Caso sejam acatadas as propostas da comissão, o número de jurados seria fixado em oito, e, nas situações possíveis de empate, prevaleceria a tese da defesa, em favor do réu, pois denotaria a existência de uma dúvida relevante em relação à culpabilidade.

Essas questões relativas ao procedimento do júri foram discutidas no nono encontro da comissão, realizado nesta última semana, no Senado. Os juristas que integram o colegiado argumentam que uma maioria apertada entre os jurados em um julgamento pode gerar decisões injustas.

A opinião que prevaleceu no colegiado é de que o mais adequado é que essas decisões sejam adotadas por maioria qualificada. Isso porque ficaria demonstrada a convicção dos jurados. Por essa razão, prevaleceu a tese de que, havendo um número par de integrantes em um júri, os casos de empate evidenciariam a falta de convicção, e evitariam condenações injustas.

Outra medida importante que deverá constar do relatório final da comissão diz respeito à possibilidade de aplicação de pena mediante requerimento das partes. O texto deverá prever que, nos casos de crimes cometidos sem violência, sem uso de força, nem grave ameaça, poderá ser estabelecido um acordo entre a acusação e a defesa solicitando a aplicação de uma pena acertada entre as partes.

Os integrantes da comissão entendem que tal procedimento permitirá que um processo envolvendo esse tipo de crime possa ser concluído com maior celeridade, sem prejuízo às garantias do réu. O réu, assistido por seu advogado, reconheceria a culpa e aceitaria um acordo, que, de alguma forma, lhe seria benéfico porque poderia representar a imputação de uma pena mais branda, em relação à que poderia ser decidida em um juízo.

Na próxima reunião da Comissão de Juristas, deverão ser discutidos os temas relativos a direito da vítima; interrogatório; e recursos. O encontro está marcado para os dias 30 e 31 de março. A comissão é coordenada pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, e conta com quatro oito juristas.

Fonte: OAB Federal

Um bonito júri

Imagem do último júri que fiz, na cidade de Tarauacá.

No centro, ao fundo, o juiz Romário Divino, homem de estilo educado e sereno. Por sua abnegação e bom serviço prestado à Justiça assumirá a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.

À esquerda, o promotor de justiça Marco Aurélio, profissional que me tratou com muita distinção, orador capaz e promissor, a altura de assumir uma titularidade na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco-Acre.

Mais atrás, o réu observa atentamente o trabalho do advogado, tecendo seus argumentos para convencer os jurados.

O Júri, numa votação apertada, reconheceu a tese da legítima defesa própria, absolvendo o acusado.

Bem ao fundo, a imagem de Jesus Cristo, hoje rara nas salas dos tribunais, para nossa tristeza.

O plenário do Júri estava lotado. Tarauacá gosta de assistir julgamentos.

Ao concluir minha oratória, assim perorei, em tom firme, no barítono:

"Reconheçam, senhores do júri, em favor do acusado a legítima defesa, direito natural do homem, instinto ligado a própria sobrevivência.

Absolvam o acusado em homenagem ao direito e a tudo que ele passou.

Viu seu cunhado ser covardemente morto pela vítima.

Levou uma faca nos rins e outra na perna, sendo que esta secou pela malvadeza do agressor.

Absolvam o acusado por ser um diligente pai de família, teve que sustentar seis filhos menores, quando foi abandonado pela mulher. Cuidou de todos, zelou pelo seu ninho, e hoje já estão todos criados.

Absolvam o acusado em homenagem a sua vida pregressa, sem nenhum processo ou inquérito em seu desfavor. Uma biografia criminalmente imaculada.

Absolvam o acusado em homenagem a esta terra, terra de trabalhores e de povo bom, que não suporta ver gente boa na cadeia.

O grande Shaskespeare, em Hamlet, escreveu: "não é justo pagar nos vivos os erros dos mortos".

Se a vítima morreu foi por causa que queria matar o acusado, que num ato legítimo e protegido pelo direito e pela natureza reagiu como qualquer um de nós reagiríamos.

Este Júri não negará o direito que alberga o réu, horando suas belas tradições, e fazendo a justiça como a defesa pede.

Obrigado."

Este humilde titular absoluto que vos fala

Esta foto foi publicada recentemente no site tarauacanoticias.blogspot.com do arquivista Palazzo, grande amante da história de Tarauacá.

Apareço nesta foto ao lado de saudosos e vitoriosos amigos.

O time, da esquerda para direita: Sanderson (Décio), Oscar, Novinho, Assis, Bába - nosso técnico, Edinelson, Berry e Gerviel.

Um time de futebol de salão imbatível, a seleção juvenil de Tarauacá. Este jogo foi na rival Feijó no ano de 1988, ocasião em que ganhamos dos feijoenses por 4x3, sendo 2 gols deste humilde titular absoluto que vos fala.

O primeiro gol que fiz foi de um bicudo, ainda da nossa área, que o goleiro adversário não viu nem a bola. O segundo e decisivo gol, quando estava 3x3, já no finalzinho do jogo,todo mundo participou, foi emocionante.

A bola veio do Edinelson, que tocou para o Oscar, que tocou para o Assis, que tocou para o Novinho, que tocou para mim, que toquei de novo para o Novinho, - olé, olé, olé, gritava a torcida- que driblou um, que driblou outro, que tocou de volta para mim, que dei um banho-de-cuia no goleiro, - olé olé, olé- que a amaciei no peito, que olhei o cantinho e que devagarzinho, estilosamente, fui entrando com a bola e tudo, agitação total, saí para abraço, para os braços da torcida, pulando que nem macaco, Tarauacá 4x3.

E viva as lembranças de nosso doce passado!

O advogado, o crime e o criminoso.

Por Leandrius Muniz

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus; o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." RUI BARBOSA

Refletindo sobre o contexto que levou o maior entre os maiores a escrever essa passagem é um discurso no Senado Federal, analiso como é ingrata a profissão de advogado, principalmente a do criminalista.

No final de semana passado, estive em pós graduação, estudando o mais belo ramo do direito, o direito penal, a nomenclatura da pós é “advocacia criminal”.

Entre as coisas que estudamos e relembramos dos tempos de academia, relembrei-me de um princípio básico do direito penal, que o advogado criminalista, defende o suposto criminoso e uma pena justa em caso de condenação e antes de tudo que o processo siga a legitimidade e o due process law (devido processo legal).

Vou buscar na nossa constituição um principio que deve ser respeitado cegamente, pois consta na parte dos direitos e garantias fundamentais:“Art. 5º, inc. LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Traduzindo do “juridiques” para o português, todo aquele que for acusado de algo, terá o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Apesar de os termos contraditório e ampla defesa serem umbilicalmente ligados, devemos analisar uma básica diferença; o contraditório é a faculdade de se contrapor as provas usadas para imputar conduta ilícita contra alguém e a ampla defesa são todos os meios em direitos admitidos para se defender um acusado, vejamos bem ampla defesa, ou seja, sem limites de defesa.

Defender não é necessariamente absolver o acusado, defender é lutar para que sejam preservados seus direitos e garantias fundamentais, defender os interesses do seu constituído, seja a defesa de um processo justo até em caso necessário a absolvição quando houver necessidade.

O advogado defende os direitos do suposto criminoso, quem defende o crime é o criminoso. Criminoso tem em todo lugar, seja na advocacia, na medicina, na igreja, no congresso, na favela e etc., não podemos confundir quem defende alguém que cometeu erro com aquele que ajuda alguém a cometer o erro.

O advogado criminalista é muito discriminado, creio que esse preconceito em sua maioria seja pelo fato do criminalista buscar incessantemente a justiça e fazer com que os menos favorecidos sejam tratados igualmente.

Digamos que o criminalista seja um “subversor” da ordem social, no sentido que ele tenta igualar todos, em direitos e garantias.

Infelizmente alguns colegas extrapolam os limites da defesa e do profissionalismo e passam para o lado do coleguismo, ou seja, de defensor do réu tornam-se comparsa do réu.

Acusar é muito fácil, defender é difícil, ser defendido é complicado, pois o simples fato de ser processado criminalmente, já maltrata um cidadão e humilha uma família.

Ser advogado é mais do que uma opção é simplesmente uma paixão, ser criminalista é um sacerdócio. Então digo aos criminalistas que não se curvem as pressões, independente de onde elas venham.

Leandrius Muniz é bacharel em Direito.

Sócrates e as Três Marias das noites estreladas

A eloquencia, a poesia, a música, são as Três Marias das noites estreladas, que regam os homens quando falam, quando poetizam, quando cantam.

São as trigêmeas que hipnotizam, que enfeitiçam, que conduzem, que arrebatam.

Uma, só é completa com a mágica das outras.

Tenho estudado essa relação.

Quem escuta um grande orador não deixa de ver a poesia e a musicalidade que emana de todo o seu ser.

Quem escuta um grande poeta apaixona-se pela melodia e eloquencia de seus versos.

Que escuta uma bela canção se envolve pela poesia e pelas palavras que tocam o coração.

Sócrates, no entender de Platão, foi o mais belo dos oradores, porque energizado pela luz das Três Marias.

Alcebíades, discípulo e admirador de Sócrates assim fala em O Banquete:

"Sócrates é um flautista.

Com a palavra fascina, enfeitiça, arrebata.

O que fala tem caráter poético e divino.

Quando escutamos Sócrates somos tomados de estupor e arrebatados por suas palavras.

Quando o escuto meu coração dá saltos, lágrimas caem dos meus olhos, e experimento grandes sensações".

Sócrates foi merecedor de receber tão grande poder, tão grande riqueza, tão grande beleza. Soube usar o que lhe foi dado em prol da humanidade.

Homem receptivo, que soube abrir as portas de sua alma para o alto e beber diretamente da fonte inesgotável da existência.

Tão lindas deusas só podiam se revelar a tão grande consciência.

Ai Ai Ai...!

O promotor de justiça, Doutor Romeu Cordeiro, que tem firme atuação na Vara de Delitos e Tóxicos da Comarca de Rio Branco, enviou-me a interessante sentença que reproduzo abaixo.

Caro Sanderson, uma pequena contribuição para o seu blog, constatando como o direito evoluiu ! Romeu.

SENTENÇA JUDICIAL DATADA DE 1833

“O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará.

Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante.Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

CONSIDERO:QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas;QUE Manoel Duda é um sujetio perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

CONDENO o cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro. Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.Manoel Fernandes dos Santos, Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha, Sergipe, 15 de outubro de 1833.”

Fonte: Instituto Histórico de Alagoas

Contra o Estado criminoso

OAB defende a criação de órgão de controle externo para Polícia Federal

Brasília, 08/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu, em nota divulgada hoje (08), uma apuração rigorosa das denúncias contra o delegado Protógenes Queiroz, que, segundo reportagem da revista Veja, teria bisbilhoado autoridades de forma ilegal.

Segundo ele, a CPI dos Grampos precisa investigar a fundo as possíveis ações ilegais praticadas pelo funcionário da Polícia Federal, responsável pela Operação Satiagraha. Para a entidade, é preciso que se crie um órgão de controle externo para monitorar a atuação das polícias e evitar abusos.

Segue a nota do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a propósito de matéria veiculada neste final de semana pela revista Veja:

"A denúncia de múltiplos grampos ilegais, atribuídos à responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, no curso da Operação Satiagraha, excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito. Os fatos relatados pela revista Veja são gravíssimos e exigem do Poder Público investigação rigorosa e responsabilização penal exemplar. Há muito, a Ordem dos Advogados do Brasil clama contra o Estado de Bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor. Constitui transgressão ética, moral e política. Quando praticada contra as mais altas autoridades do país, põe em insegurança toda a cidadania. Urge, pois, que se prorrogue a CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, e que se investigue a fundo a denúncia publicada por Veja, cuja gravidade nos coloca diante de um escândalo institucional intolerável e sem precedentes em sua extensão. A denúncia reforça proposta da OAB para que se crie, a exemplo do que ocorreu no Judiciário, um órgão de controle externo para as polícias. No Estado democrático de Direito, não pode haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade".

Fonte: Site da OAB Federal

Antes de defender os outros...

Antes de defender os outros deve o advogado saber se defender.

Estou lendo o livro Assim os (e nos) defendemos, de João de Oliveira e Volney Colaço de Oliveira, pai e filho respectivamente.

O advogado João de Oliveira fez época, em meados do século passado, no sul do país, lá para as bandas de Santa Catarina.

Eloquente, talentoso, brilhante, audacioso, eram essas suas principais qualidades, que o fizeram respeitado por todos que o conheceram.

Seu filho Volney Colaço de Oliveira reproduz no livro preciosas defesas criminais realizadas pelo pai no tribunal do júri, para o gáudio das novas gerações.

A última parte do livro trata de autodefesa feita por João de Oliveira em processo contra si movido por atabalhoado juiz da Vara do Tribunal do Júri, por suposta prática de calúnia, injúria e difamação.

O advogado deve saber se defender, é imperativo moral de sua profissão. Como defenderá os outros se não sabe nem se defender?

Alguns afirmam que o advogado que defende a si mesmo tem um tolo como cliente. E são abalizadas vozes que assim sustentam, como a do criminalista americano de primeira grandeza Clarence Darrow.

Por está envolvido emocionalmente na causa, finda o advogado prejudicando a si mesmo.

É exatamente isso que torna a autodefesa um exercício penoso, complexo e delicado. O advogado precisa desenvolver o autocontrole, a serenidade, a firmeza das emoções para fazer sua própria defesa. Fortiter in re, suaviter in modo. "Com dureza, mas com suavidade no modo". E isso não é realmente fácil no turbilhão das paixões. Fica para os grandes.

Demóstenes fez sua autodefesa em A Oração da Cora.

Sócrates fez sua autodefesa em Apologia.

Fidel Castro fez sua autodefesa em A História me absolverá.

João de Oliveira fez sua autodefesa em Assim os (e nos) defendemos.

Diria eu que para alguém tornar-se um verdadeiro criminalista primeiro tem que saber se defender, com maestria. Analise bem: só quem sabe defender a si mesmo, com maestria, é que sabe defender os outros. Não vale aqui o provérbio "casa de ferreiro espeto de pau". Não em relação a defesa criminal.

O bom é podermos dizer como João de Oliveira disse ao final das nossas pelejas, com fé na Justiça:

"No decorrer da minha existência, ora defendi, ora ataquei, lutando continuamente na vida pública, dentro da lei, contra a prepotência política, a parcialidade e a timidez judiciárias.

Nunca me faltaram óbices pelos caminhos que andei. Mas nunca fiquei descrente na justiça terrena, porque quando precisei, os verdadeiros juízes nunca me desampararam".

O mal que o mau faz

O doutor Elias Mattar Assad, ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas enviou-me o texto que segue. Sem dúvida uma grande reflexão a respeito do sistema criminal do nosso país. Aconselho que todos leiam com atenção.

Fosse no Brasil o caso protagonizado por Paula Oliveira, na estação ferroviária da cidade suíça de Dübendorf, onde, segundo ela, teria sido atacada por "skinheads", os desdobramentos poderiam ser outros. Imediatamente a polícia prenderia pessoas com as características indicadas, gerando violentas reações populares pela ensurdecedora repercussão da imprensa. Os suspeitos seriam de pronto reconhecidos para o gáudio do juiz justiceiro de plantão que, "ad cautelam", decretaria prisão preventiva "para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal..." O MP fecharia questão, desembargadores e ministros manteriam as prisões premidos pelo clamor midiático.Após, mudaria o foco para o movimento "skinhead", a intolerância, a violência, a vítima, a "perda da dupla gravidez" a arrancar lágrimas da massa ignara em clássico exemplo de paranoia coletiva...

O defensor seria hostilizado até pelos seus próprios filhos: "como é que o senhor aceitou uma causa como esta?" Parlapatões em rede nacional: " quem defende bandidos, bandido é!" "Tinha que ter pena de morte e prisão perpétua no Brasil!" "A defesa ataca a vítima e diz que os acusados são inocentes; que a gravidez seria uma farsa e que os ferimentos decorreram de autolesão!" Em quadro por demais conhecido: a "vítima" dando entrevistas nos meios de comunicação enquanto os acusados monstrificados, ficariam expostos a linchamentos fora e dentro das prisões...

São calamidades artificiais que os maus desencadeiam. Uma pessoa má ou doentia, incorre em autoacusação falsa, caluniosa denunciação por "delação premiada", etc. Um mau delegado de polícia, desprezando normas técnicas, pede prisões com ampla cobertura da mídia. A parte interessada, morbidamente, reconhece os suspeitos presos ("carecas e jovens") que lhe apresentam... Com indução de maus peritos, maus acusadores, juízes e referendum dos tribunais, estaria "coroada a obra..."

Bastaria um bom na cadeia de erros! Um bom jornalista levantaria várias possibilidades, entre elas as que foram elencadas na Suíça. Bons peritos, bons policiais, como aqueles que estão de parabéns pelo verdadeiro show de ciência aplicada, previamente buscando provas sobre a existência do fato declarado. Um bom assessor do nosso governo teria recomendado a ultimação das investigações para pronunciamento oficial. O desgaste não foi maior, por ser aquele governo comedido. O periódico Neue Zürcher Zeitung, ironizou o presidente Lula e afirmou que a mídia brasileira "regularmente publica notícias de fatos totalmente inventados, acusações que já destruíram a vida de outras pessoas".

Com um bom advogado, o Judiciário suiço poderá acolher teses defensivas, entre elas, na pior das hipóteses, de Paula ter agido sob domínio de "sideração emotiva(1), recentemente admitida pela psicopatologia forense americana, baseada em profundos trabalhos de psicologia, como uma nova entidade nosológica. Trata-se da autoindução do agente que inicia com uma sugestão, quase subliminar e a prossecução, desenvolvimento e ação dá-se por inércia a retirar-lhe a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato e de conduzir-se de acordo com esse entendimento." Nesta teoria, Paula, por várias razões de ordem sentimental seria levada a simular gravidez e argumentos para justificar a "perda".

Nossa solidariedade e respeito ao pai de Paula Oliveira, que foi prudente em afirmar: "Em qualquer circunstância, minha filha é vítima (...) ou de graves distúrbios psicológicos, ou da agressão..."

Portanto, fosse no Brasil, dentro da nossa hipótese da "sideração emotiva" do agente, talvez chegasse o dia em que os personagens do exemplo seriam libertados. Além dos azares da injustiça da jurisdição penal, poderiam experimentar dos não raros juízes injusticeiros da civil, indenizações miseráveis pagas em precatórios esbulhatórios...

Com razão o STF quando prestigou, recentemente, a regra da prisão apenas com trânsito em julgado!

Elias Mattar Assad é ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas,eliasmattarassad@yahoo.com.br

Nota(1)Termos de laudo médico nº 148/95, subscrito pelos psiquiatras Tito Moreira Salles e Ivan Pinto Arantes, do Complexo Médico Penal do Paraná, citado In Psychiatry on line Brazil, em precedentes de desclassificação para homicídio não intencional, em caso que trabalhamos na defesa.

A revolução

Quando eu era bem mais jovem acreditava que podia mudar o mundo.

Olhando para trás percebo que era apenas uma bela ilusão.

Queria mudar o mundo a partir de fora. Isso é impossível.

Mas continuo acreditando, ou melhor, já tenho a certeza, que posso mudar o mundo. Torná-lo mais belo, mais justo, mais pacífico. A revolução é interior.

Deus é visível

"Sua mente está tão transtornada, tão grosseira, que você só pode ver o visível, o áspero; as sutilezas lhe escapam.

Se sua mente fica calada, sem pensamentos, o sutil ficará visível.

Deus não é invisível, ele é visível em todos os lugares. Mas sua mente ainda não está sintonizada para ver o sutil, ver o invisível.

O invisível pode ser visto. A palavrar significa " o que não pode ser visto"; mas não, o invisível pode ser visto, só que você necessita de olhos mais sutis, mais refinados.

Deus não é invisível. você é que não tem olhos certos, é só isso; você não é um ser sintonizado para quem o sutil abre as portas".

Osho

A verdade e o risco

"As vitórias da verdade jamais foram alcançadas sem risco".

A frase de Gandhi por si só demonstra que a verdade, para prevalecer, enfrenta desafios, obstáculos, riscos, mas sempre se impõe, vence, verga a mentira.

Grande Lutero

"Estando o vosso pontificado dominado pela mentira, não mais vos obedecerei".

Foi assim neste nível que Lutero enfrentou toda a estrutura de poder da corrupta igreja medieval.

Homem de grande coragem e de palavra firme não se abalou diante daqueles que lhe perseguiam.

É atribuída também a ele a frase: " No início da história da igreja, os cálices eram de madeira e os padres de ouro; hoje, os cálices são de ouro e os padres de madeira".

Grande Lutero.

Não há espaço para os covardes

"É preciso que o advogado aceite os riscos de uma causa justa".

Essa frase vem da pena de um dos maiores criminalistas franceses, Maurice Garçon, que escreveu o imorredouro Ensaios sobre a Eloquencia Judiciária.

Na advocacia criminal não há espaço para os covardes.

A coragem deve ser a virtude maior do candidato a criminalista.

Preste mais atenção!

"Assim como os olhos do morcego são ofuscados pela claridade do dia, do mesmo modo a inteligência humana ofusca-se com as coisas naturalmente evidentes". Aristóteles

O segredo é prestar mais atenção, ficar mais alerta, mais consciente, ligado, e muitos mistérios se revelarão.

Oração do orador

Jesus Cristo foi um mestre da palavra, possuidor de toda a ciência do bem falar.

O Sermão da Montanha é um exemplo da grandeza do Homem.

Com base em uma de suas pregações formulei a oração do orador, inspirado em Lucas 21:15.

"Dai-me Senhor o poder da palavra e a presença da sabedoria para que verdade triunfe e todos vejam a vitória do justo."

Mire-se no destemor dos espíritos nobres

Segundo Miramez o candidato a orador deve familiarizar-se com os espíritos superiores, com as idéias elevadas, com os ideais nobres.

Isso quer dizer que aqueles que falam bem tem uma longa e laboriosa relação com os grandes homens da humanidade, os acordados, com os homens de consciência evoluída.

Não basta ler muito. Tem que saber o que se está lendo, o que se está conhecendo.

Carlos Lacerda disse certa feita que aprendeu a verbalizar bem lendo as obras de Machado de Assis e Eça de Queiroz.

Não é que você deverá imitar Carlos Lacerda. Se servir tudo bem, se não servir procure uma leitura que lhe proporcione um melhor desabrochar de sua argumentação, desde que seja de alguém que tenha profundidade, o que não não significa obscuridade, complexidade, idéias difíceis de entender, essas você pode jogar fora.

Particularmente, a leitura dos livros de Osho muito tem me auxiliado. Seus livros nascem das reproduções de milhares de palestras que deu em diversas partes do mundo, durante mais de trinta anos. O estilo é oral, fluente, cadenciado, poético, profundo, místico.

Osho foi um reconhecido orador. Falava com calma, no estilo zen, onde se fala fazendo silêncio. Mas quando precisava falar mais forte ribombava como um trovão.

Nunca esqueça: procure adquirir substância, vigor, energia, para sustentar sua oratória. Pois como dizia Hannad Arendt "quanto mais superficial alguém for, mais provável será que ele ceda ao mal". Que ele se amedronte, que ele se acovarde.

Mire-se no destemor dos espíritos nobres e você conhecerá a força de suas palavras.

Aprendendo a advogar com os que sabem

Dedico este artigo a Edinei Muniz que começa a trilhar sua carreira de advogado, e torço para que seja construída com sucesso.

Por esses dias andei lendo o livro Cartas a um jovem advogado, escrito por Francisco Müsssnich, famoso advogado brasileiro na área de direito societário.

Desde cedo, intuitivamente, senti que o segredo de saber advogar estava em ouvir os mestres da advocacia; estudar seus casos, ler suas biografias, escutar seus conselhos, aprender com suas experiências.

Selecionei alguns ensinamentos do livro. Achei-os de bom valor.

"Sou movido pela paixão. Acho que não há advocacia sem paixão, como provavelmente não há jornalismo sem paixão, ou medicina sem paixão, ou teatro sem paixão."

"Dedicação, garra, foco nos interesses do seu cliente, dever de casa, inegociável respeito à ética são pilares para o pleno sucesso em qualquer profissão."

"É preciso ter inteligência emocional, saber a hora de apartar a briga e a hora de mergulhar numa delas".

"O sucesso do advogado depende da habilidade de entender o que leva as pessoas a agir dessa ou daquela maneira. A capacidade de desenhar estratégias e antever as do adversário é um trunfo que diferencia os profissionais do direito".

"A profissão do advogado é multidisciplinar".

"Todos os advogados devem estudar com atenção dramas e comédias".

"Um advogado precisa ver além do direito".

"Há inúmeras maneiras de descrever um ato. Além de dizer alguma coisa, é possível gritar, sussurrar, contar, explicar, comentar, jurar, lembrar, enfatizar, redargüir, contradizer e afirmar".

"Muito marketing, pouca substância".

"Autoconfiança e intuição são trunfos na luta pelo sucesso profissional".

"Ser advogado é ter adversários. É contrariar interesses. Por isso, pratique o autocontrole."

"Jogue limpo, seja ético e só brigue por aquilo que vale a pena."

"O advogado tem que ser um maestro".

"Nada pior do que um opositor incompetente".

E por último, diz Francisco Müssnich, reforçando o que falei no início: "O mais importante fator de aprendizado é o convívio com os grandes mestres".

Mary Teodoro: curvo-me a tua honradez, oh brilhante promotora!

Trabalhei em muitos julgamentos militares com a promotora Mary Teodoro.

Tinha por ela um sentimento de respeito profundo. Não era promotora de viver planejando o mal contra os outros.

Realizava seu trabalho com zelo. Tratava a todos com distinção e lhaneza. Quando estava convicta do que sustentava combatia o bom combate até o final.

Em algumas vezes vi a doutora Mary Teodoro enzamboada, era quando perdia um julgamento e achava o resultado injusto. Mas como eu já conhecia esse humor, evitava espalhafatos na comemoração da vitória, não que ela se incomodasse com isso - todas as vezes ela me elogiava - mas em sinal de minha admiração pela sua transparência, honestidade na argumentação e pelo sincero carinho que manifestava por mim. Quando eu ganhava em casos difícieis ela dizia: "Mais um milagre, né, do doutor Sanderson".

Se a Polícia Militar melhorou muito nos últimos tempos foi graças, em grande medida, a atuação firme e corajosa e transparente da promotora Mary Teodoro.

Tudo o que eu estou dizendo aqui, eu disse a ela, ainda quando ela estava neste plano. Não é só porque ela morreu que eu estou dizendo isso.

Era fervorosa seguidora de Cristo, sem ser chata com as pessoas. Convivia pacificamente com quem não tinha a mesma crença dela.

Exultou com a vitória de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos. Muito entusiasmada, enviou-me o discurso de posse porque sabia que eu admirava a oratória do novo presidente. Ela via em Barak Obama a vitória da fé protestante.

Quando eu saía de casa para participar de algum julgamento na Auditoria Militar, saía mais feliz da vida, dando bom dia ao sol e assobiando como um passarinho. Encontraria, como adversária circunstancial, uma promotora de justiça e não de acusação, como ela sempre enfatizava. Muitos também dizem isso, mas nas palavras que vinham da boca de Mary Teodoro a sentença vinha clareada de autoridade. Sua prática revelava que era autêntico o que dizia: promovia a justiça.

"Fala pra que eu te conheça", ensinava Sócrates. Quando Mary Teodoro começava a verbalizar, toda a sua alma entusiasmada de promotora desabrochava como nas poesias das flores raras. Perdemos uma mulher útil a sociedade acreana. Mulher importante mesmo! Brilhante! Que palavra bonita! Brilhante! Brilhante promotora!

A ciência do falar bem perde uma de suas belas manifestações. Mary Teodoro era apaixonada pela palavra bendita, pela lógica coesa, pelos gestos expressivos, pela magia que a palavra era capaz de criar no meio forense, como mensageira encantadora da verdadeira justiça.

Sinto bastante a partida da promotora Mary Teodoro. Minha solidariedade a toda a sua família, que é sólida e bem assentada em rocha firme.

Adeus, Mary Teodoro, promotora de verdade, promotora decente. Para ti, tiro o meu chapéu e curvo-a tua honradez, oh brilhante promotora!

O abuso e a reação

De Cícero para Catilina, no plenário do Senador Romano:

Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra.

"Até quando, Catilina, tu abusarás da nossa paciência".

Até quando tu nos desrespeitarás, até quando tu continuarás gritando conosco, nos tratando mal, nos magoando, nos injuriando, até quando?

Quando Cícero terminou de pronunciar seu discurso o povo mandou Catilina para um lugar distante.

O juiz de respeito

Para Sócrates quatro coisas devem ser feitas por um juiz: "ouvir cortesmente, responder sensatamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente".

De plano se nota a incompatibilidade entre desequilíbrio e magistratura.

Deve haver, no processo de seleção dos futuros juízes, rigorosa investigação a respeito de sua inteligência emocional. Ganha a sociedade e ganha o Poder Judiciário.

Para ser digno do nome de JUIZ a que se seguir os ensinamentos do grande filósofo.

A verdadeira autoridade

Os latinos criaram um brocardo jurídico que bem pode servir para uma bela reflexão, principalmente como fonte de resistência cívica ao arbítrio.

Ex vera ratione processit, ratio vero nequaquan ex autoritate.

"A autoridade nasce da razão, não a razão da autoridade".

Mais uma vitória da advocacia: o fim das KGB's

"A clandestinidade do processo macula de suspeitas as decisões mais justas". Rui Barbosa

O Supremo Tribunal Federal aprovou, esta semana, a Súmula Vinculante 14, proposta pela OAB, que garante aos advogados acesso irrestrito as investigações sigilosas promovidas pela Polícia e pelo Ministério Público.

Essas investigações se davam bem ao estilo das polícias políticas dos regimes de terror, como a Gestapo nazista e a KGB stalinista.

O exercício pleno da defesa estava sendo vilipendiado por "otoridades" insanas que faziam do sigilo investigatório uma arma para perseguir, intimidar, extorquir, se locupletar, e bagunçar com a ordem jurídica constitucional.

No livro Gestapo: a História da Polícia Secreta de Hitler, escrito por Rupert Butler, encontra-se a seguinte passagem, referindo-se ao diabolismo de seus métodos:

"É polícia que tudo controla, que tem olhos onipresentes, que tudo vê, que tudo reprime, que tudo ouve. Caça deslizes, cochichos, até pensamentos, se possível fosse.

Vasculha cartas, mensagens, bilhetes, arquivos, fichários, agendas. Ausculta telefonemas, conversas de bares, confidências de amigos. Arromba, invade, expõe a execração pública.

Polícia secreta que não tolera segredo de ninguém. É temida, odiada, porque passa a ser vergonhosamente secreta, covardemente escondida em si mesma, invasivamente destruidora de toda privacidade, desavergonhadamente ditatorial mostrando suas garras a quem der o menor sinal de insatisfação para com o regime".

Civicamente, a advocacia, em todos os recantos do país, vem travando uma luta sem tréguas, com destemor, de peito aberto, de dedo em riste, para fazer valer a democracia constitucional brasileira.

Mais uma vitória nossa. O segredo policialesco e ministerialesco agora acabaram, para o bem da cidadania brasileira. É o fim das KGB's.

Presença de espírito ou burrice mesmo?

Um aluno foi receber a prova das mãos de seu professor de filosofia, ficando os dois frente a frente; o professor segurando numa ponta e o aluno segurando na outra ponta da prova, como se estivessem disputando quem ficaria com o objeto.

Todos ficaram olhando, tensos, preocupados com o que iria acontecer.

O professor questionou-lhe a nota lamentável, o que prontamente o aluno respondeu-lhe, em tom alto e e explicado:

"Meeestre... como dizia Plaaatãooo....'só sei que nada sei'".

O que o lente indagou:

"Não foi Sócrates quem disse isso?"

O aluno sem jeito, mas carismaticamente, retrucou:

"Pro senhor vê que nem isso eu sei."

A sala caiu em grande gargalhada aplaudindo a presença de espírito do colega.