terça-feira, 20 de abril de 2010

A advocacia dos inconfidentes

Dois grandes advogados mineiros, Ricardo Tosto e Paulo Guilherme, numa publicação nobre, escreveram a respeito do processo político-criminal contra Tiradentes e seus companheiros. No livro foram reproduzidos depoimentos dos autos e belos quadros e fotos retratando o ambiente em que se deu a chamada Inconfidência Mineira. Obra preciosa que enriquece nossos conhecimentos históricos, jurídicos, políticos e culturais.

Os réus da Inconfidência Mineira foram defendidos pelo advogado José de Oliveira Fagundes, que com brilho e raça defendeu os sonhadores inconfidentes que ousaram desafiar a Coroa Portuguesa em nome da liberdade do Brasil. De José de Oliveira Fagundes já se disse: "Que tremenda é a força do advogado quando possuído pela consciência e valor".

Em certa ocasião, fazendo um júri, citei em favor de meu cliente uma frase escrita por José de Oliveira Fagundes, em defesa dos rebelados:

"Pede a equidade, e dita a boa razão, que não sejam punidos com o mesmo rigor o que só pecou por palavras e o que perpetuou e consumou o delito; como é notável essa diferença, a que vai da palavra à obra, da potência ao ato, da cogitação a consumação, do ficto ao verdadeiro, do abstrato ao concreto...". Os jurados compreenderam a mensagem e absolveram meu constituinte. A participação dele no fato não teve relevância jurídica, sendo mais um pecado dos pensamentos do que um incentivo intectual ao crime.

"Libertas quae será tamen". As palavras do poeta latino Vírgilio, desenhadas na cor pura da bandeira dos inconfidentes, ecoam permanentemente no coração do advogado, que deve amar a liberdade, lutar por ela, consagrar-se a ela, como valor supremo do espírito humano. A advocacia dos inconfidentes carrega no coração o eterno lema em favor da humanidade: "Igualdade, liberdade e fraternidade", mesmo que a forca seja o preço a pagar por tão elevados valores.

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